|||| Contra a precariedade no Ensino Superior e restantes sectores

Contra a precariedade no Ensino Superior e restantes sectores

Professores e investigadores abrangidos pelo programa de regularização dos vínculos precários podem apresentar o requerimento até ao final deste mês de junho com o apoio do SPZC

                                                                                                                          

O SPZC participa no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), previsto na Portaria n.º 150/2017 de 3 de maio.

Nesse âmbito, alerta-se e solicita-se a todos os que estiverem abrangidos pelo presente quadro normativo, designadamente os docentes e investigadores do Ensino Superior, subsistemas Universitário e Politécnico, associados do SPZC, que procedam ao envio do requerimento. Podem fazê-lo em modelo próprio ou online através da plataforma electrónica, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da portaria em referência. Ou informem da sua situação ao SPZC para que este possa proceder nos termos do n.º 3 do mesmo artigo 10.º à sua comunicação aos dirigentes máximos dos órgãos, serviços ou entidades.

Os requerimentos relativos às situações abrangidas pelo diploma referido devem ser enviados até 30 de junho de 2017.

Com base na referida portaria foram estabelecidos os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao PREVPAP, no âmbito da estratégia plurianual de combate à precariedade.

O SPZC desde já promete todo o empenho na defesa dos seus associados que têm vivido situações de precariedade inaceitáveis face às necessidades permanentes existentes nos serviços em que prestam funções.

Não vamos permitir que tais situações se mantenham!

Vamos defender intransigentemente o respeito pela legalidade e por um trabalho com direitos!


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