|||| Federação Nacional da Educação convoca greves e concentração de protesto

Greve e Concentração em Lisboa - 15 NOV 2017
2017-11-12
Greve e Concentração em Lisboa - 15 NOV 2017
 

Pelo reconhecimento do direito ao descongelamento universal da carreira docente, a partir de 1 de janeiro de 2018; 

Pelo reconhecimento do direito à recuperação de todo o tempo de serviço congelado, incluindo todas as perdas de tempo de serviço efetivamente prestado e acumuladas nos processos de transição de carreira;

Pela determinação de processos negociais que conduzam à determinação de novos enquadramentos de carreira e aposentação que valorizem estes profissionais.

A marcação de reunião não desconvoca greve
 
A marcação de reunião não desconvoca greve
 
A FNE foi hoje de manhã convocada para uma reunião, hoje, às 17 horas, com as Secretárias de Estado Adjunta e da Educação e da Administração e do Emprego Público, a propósito do descongelamento de carreiras.

A marcação desta reunião, poucas horas antes da greve marcada para exigir o reconhecimento do tempo de serviço prestado e que foi congelado durante cerca de dez anos, para efeitos de reposicionamento na carreira, não constitui fator suficiente para que diminua a necessidade de exigir ao Governo que respeite o trabalho que os educadores e professores têm realizado nas nossas escolas.

A greve de amanhã continua neste momento a justificar-se e a tornar-se ainda mais importante, para que o Governo sinta e saiba que os educadores e professores portugueses não podem ser desrespeitados.

É necessário que a concentração de amanhã na Assembleia da República faça com que a voz dos docentes portugueses seja ouvida no hemiciclo, para que se corrija o que tem de ser corrigido na proposta de Lei do Orçamento de Estado.

Da parte da FNE, existiu sempre a manifestação de toda a disponibilidade para que se encontrasse o enquadramento adequado e específico da carreira docente para que esse descongelamento ocorresse.

Lamenta-se que tenha sido necessária a marcação da greve, que os professores se manifestassem na rua, como aconteceu no Porto no passado dia 11, que se preparasse a concentração de amanhã na Assembleia da República, para que ocorresse aquilo que é mínimo na relação entre parceiros sociais, isto é, que seja marcada uma reunião.

Lamenta-se que esta reunião ocorra a poucas horas do início da greve, sem nenhum conhecimento de qualquer orientação sobre o conteúdo da reunião.

Não é, pois, a marcação de uma reunião que pode ser considerada suficiente para que a greve seja desconvocada. Mas também não diminui a disponibilidade para que, seja em que altura for, se consigam compromissos políticos claros, inequívocos e escritos quanto ao total reconhecimento do tempo de serviço prestado, para efeitos de reposicionamento em carreira, sem subterfúgios administrativos.

Lisboa, 14 de novembro de 2017
FNE no Ministério da Educação: 'A solução apresentada é inaceitável'
A comitiva da Federação Nacional da Educação (FNE) constituída pelo Secretário-Geral João Dias da Silva, Jorge Santos, Presidente da Federação Nacional da Educação, Lucinda Manuel Dâmaso, Vice Secretária-Geral e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar foi recebida para reunião no Ministério da Educação pelas Secretárias de Estado Adjunta e da Educação e da Administração e do Emprego Público.
A FNE voltou nesta reunião a reforçar a necessidade premente de que a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado dos educadores e professores portugueses seja considerado no reposicionamento destes na sua carreira.
Segundo João Dias da Silva 'é fundamental que os Ministérios da Educação e Finanças entendam que este direito não pode ser negado pois o que acontece é um desrespreito pelo tempo dedicado pelos professores nos últimos 10 anos à profissão'. A FNE assume que há da parte do Governo 'disponibilidade para negociar aquilo que pode ser o faseamento do impacto da contagem deste tempo'. Mas não foi possível alcançar um acordo quanto ao tempo que deve ser contabilizado para este efeito pois para os Ministérios da Educação e Finanças só a última etapa de congelamento deverá ser considerada, quando para a FNE 'todas as etapas de congelamento desde 2005 até agora têm de ser contabilizadas no reposicionamento das pessoas na carreira'.
A FNE sublinhou na reunião que 'o direito que os educadores e professores têm é de serem reposicionados no dia 1 de janeiro de 2018 no ponto de carreira a que teriam direito se não tivesse havido congelamento', mas esta não é a disposição do Governo sobre a questão. O que o Governo quer é que os professores comecem a descongelar a partir de 1 de janeiro de 2018 no ponto em que estão, esquecendo todo o tempo para trás que esteve congelado e depois sim, negociar um possível faseamento. Para a FNE esta é 'uma solução inaceitável' e por isso a importância da adesão da greve e concentração de amanhã é enorme e é necessária uma grande participação de educadores e professores. É preciso dizer ao Governo que os professores merecem respeito e que todo o tempo de serviço tem de ser contabilizado para progressão.
Dia 16 a FNE estará no Ministério da Educação para nova reunião onde vai defender até ao fim o respeito, justiça e consideração pelo trabalho realizado pelos professores durante o tempo do congelamento.

Federação Nacional da Educação convoca greves e concentração de protesto
2017-10-31
Federação Nacional da Educação convoca greves e concentração de protesto
 
A Federação Nacional de Educação (FNE) convocou hoje uma greve à primeira hora de trabalho de cada dia entre 13 e 27 de novembro, e outra às componentes não letivas com os alunos até ao final do ano.
 
A decisão foi anunciada hoje pelo secretário-geral do organismo, João Dias da Silva, numa conferência de imprensa que se seguiu a uma reunião extraordinária do secretariado nacional.

De acordo com o sindicalista, os protestos são uma reação à “desconsideração” do Governo e, em particular, do
Ministério de Educação, nas medidas para o setor no Orçamento do Estado (OE).

A FNE acrescentou ainda a intenção de realizar, a 15 de novembro - dia em que o Ministro da Educação vai debater o OE na especialidade da Educação - uma concentração em Lisboa, a par da convocada pela Fenprof, em direção à Assembleia da República.

Para garantir que os profissionais poderão aderir à concentração, o secretário-geral da FNE adiantou que será
apresentado um pré-aviso de greve para essa data.

“Para garantir a realização desta concentração, convocaremos um plenário nacional de professores e
apresentaremos um pré-aviso de greve que lhes permitirá faltar. [O pré-aviso] não é para fechar escolas, é para os [professores] que queiram participar terem um suporte legal de faltas nesse dia”, explicou o secretário-geral.
Segundo João Dias da Silva, o Orçamento do Estado não considera o tempo de serviço docente congelado desde 30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007, tal como de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, “ao contrário do que acontece com a generalidade das carreiras do setor”.
Isto “é o contrário do que acontece com a generalidade das carreiras na função pública”, sendo uma “violação clara do direito à igualdade de tratamento”, disse.

Há uma “ausência de respostas do Ministério da Educação relativamente ao descongelamento das carreias”, que
recusou um pedido de reunião, acrescentou.

“Não é aceitável que uma reunião pedida seja recusada. É uma desconsideração pelos parceiros sociais na área da educação. Temos direito de propor e discutir com o Ministério da Educação sobre matérias que estão em cima da mesa”, frisou.

O líder da FNE anunciou ainda que vai ser pedida uma reunião ao ministro da Educação, tal como a todos os grupos parlamentares, prevendo-se ainda a realização de reuniões nas escolas, entre 06 a 10 de novembro, promovendo debates e mobilizando professores para as ações que serão desenvolvidas.

A FNE sublinhou ser “fundamental que haja uma negociação” e garantiu que, se o ministro da Educação responder às questões do descongelamento de carreiras e contagem integral do tempo de serviço até 15 de novembro, “as ações “ficam suspensas”.

“Qualquer greve tem prejuízos sobre as pessoas, preferimos que as questões sejam solucionadas. A greve é a
última arma dos trabalhadores. Nós entendemos que ao Estado, Governo e Ministério da Educação cabe assumir o papel de parceiro e de reconhecimento de outros parceiros sociais da área da Educação”, referiu.
O Orçamento do Estado vai ser votado a 28 de novembro.


Porto, 31 out (Lusa) – AXYG/PMC // HB
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