|||| Federação Nacional da Educação convoca greves e concentração de protesto

Greve e Concentração em Lisboa - 15 NOV 2017
2017-11-12
Greve e Concentração em Lisboa - 15 NOV 2017
 

Pelo reconhecimento do direito ao descongelamento universal da carreira docente, a partir de 1 de janeiro de 2018; 

Pelo reconhecimento do direito à recuperação de todo o tempo de serviço congelado, incluindo todas as perdas de tempo de serviço efetivamente prestado e acumuladas nos processos de transição de carreira;

Pela determinação de processos negociais que conduzam à determinação de novos enquadramentos de carreira e aposentação que valorizem estes profissionais.

A marcação de reunião não desconvoca greve
 
A marcação de reunião não desconvoca greve
 
A FNE foi hoje de manhã convocada para uma reunião, hoje, às 17 horas, com as Secretárias de Estado Adjunta e da Educação e da Administração e do Emprego Público, a propósito do descongelamento de carreiras.

A marcação desta reunião, poucas horas antes da greve marcada para exigir o reconhecimento do tempo de serviço prestado e que foi congelado durante cerca de dez anos, para efeitos de reposicionamento na carreira, não constitui fator suficiente para que diminua a necessidade de exigir ao Governo que respeite o trabalho que os educadores e professores têm realizado nas nossas escolas.

A greve de amanhã continua neste momento a justificar-se e a tornar-se ainda mais importante, para que o Governo sinta e saiba que os educadores e professores portugueses não podem ser desrespeitados.

É necessário que a concentração de amanhã na Assembleia da República faça com que a voz dos docentes portugueses seja ouvida no hemiciclo, para que se corrija o que tem de ser corrigido na proposta de Lei do Orçamento de Estado.

Da parte da FNE, existiu sempre a manifestação de toda a disponibilidade para que se encontrasse o enquadramento adequado e específico da carreira docente para que esse descongelamento ocorresse.

Lamenta-se que tenha sido necessária a marcação da greve, que os professores se manifestassem na rua, como aconteceu no Porto no passado dia 11, que se preparasse a concentração de amanhã na Assembleia da República, para que ocorresse aquilo que é mínimo na relação entre parceiros sociais, isto é, que seja marcada uma reunião.

Lamenta-se que esta reunião ocorra a poucas horas do início da greve, sem nenhum conhecimento de qualquer orientação sobre o conteúdo da reunião.

Não é, pois, a marcação de uma reunião que pode ser considerada suficiente para que a greve seja desconvocada. Mas também não diminui a disponibilidade para que, seja em que altura for, se consigam compromissos políticos claros, inequívocos e escritos quanto ao total reconhecimento do tempo de serviço prestado, para efeitos de reposicionamento em carreira, sem subterfúgios administrativos.

Lisboa, 14 de novembro de 2017
FNE no Ministério da Educação: 'A solução apresentada é inaceitável'
A comitiva da Federação Nacional da Educação (FNE) constituída pelo Secretário-Geral João Dias da Silva, Jorge Santos, Presidente da Federação Nacional da Educação, Lucinda Manuel Dâmaso, Vice Secretária-Geral e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar foi recebida para reunião no Ministério da Educação pelas Secretárias de Estado Adjunta e da Educação e da Administração e do Emprego Público.
A FNE voltou nesta reunião a reforçar a necessidade premente de que a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado dos educadores e professores portugueses seja considerado no reposicionamento destes na sua carreira.
Segundo João Dias da Silva 'é fundamental que os Ministérios da Educação e Finanças entendam que este direito não pode ser negado pois o que acontece é um desrespreito pelo tempo dedicado pelos professores nos últimos 10 anos à profissão'. A FNE assume que há da parte do Governo 'disponibilidade para negociar aquilo que pode ser o faseamento do impacto da contagem deste tempo'. Mas não foi possível alcançar um acordo quanto ao tempo que deve ser contabilizado para este efeito pois para os Ministérios da Educação e Finanças só a última etapa de congelamento deverá ser considerada, quando para a FNE 'todas as etapas de congelamento desde 2005 até agora têm de ser contabilizadas no reposicionamento das pessoas na carreira'.
A FNE sublinhou na reunião que 'o direito que os educadores e professores têm é de serem reposicionados no dia 1 de janeiro de 2018 no ponto de carreira a que teriam direito se não tivesse havido congelamento', mas esta não é a disposição do Governo sobre a questão. O que o Governo quer é que os professores comecem a descongelar a partir de 1 de janeiro de 2018 no ponto em que estão, esquecendo todo o tempo para trás que esteve congelado e depois sim, negociar um possível faseamento. Para a FNE esta é 'uma solução inaceitável' e por isso a importância da adesão da greve e concentração de amanhã é enorme e é necessária uma grande participação de educadores e professores. É preciso dizer ao Governo que os professores merecem respeito e que todo o tempo de serviço tem de ser contabilizado para progressão.
Dia 16 a FNE estará no Ministério da Educação para nova reunião onde vai defender até ao fim o respeito, justiça e consideração pelo trabalho realizado pelos professores durante o tempo do congelamento.

Federação Nacional da Educação convoca greves e concentração de protesto
2017-10-31
Federação Nacional da Educação convoca greves e concentração de protesto
 
A Federação Nacional de Educação (FNE) convocou hoje uma greve à primeira hora de trabalho de cada dia entre 13 e 27 de novembro, e outra às componentes não letivas com os alunos até ao final do ano.
 
A decisão foi anunciada hoje pelo secretário-geral do organismo, João Dias da Silva, numa conferência de imprensa que se seguiu a uma reunião extraordinária do secretariado nacional.

De acordo com o sindicalista, os protestos são uma reação à “desconsideração” do Governo e, em particular, do
Ministério de Educação, nas medidas para o setor no Orçamento do Estado (OE).

A FNE acrescentou ainda a intenção de realizar, a 15 de novembro - dia em que o Ministro da Educação vai debater o OE na especialidade da Educação - uma concentração em Lisboa, a par da convocada pela Fenprof, em direção à Assembleia da República.

Para garantir que os profissionais poderão aderir à concentração, o secretário-geral da FNE adiantou que será
apresentado um pré-aviso de greve para essa data.

“Para garantir a realização desta concentração, convocaremos um plenário nacional de professores e
apresentaremos um pré-aviso de greve que lhes permitirá faltar. [O pré-aviso] não é para fechar escolas, é para os [professores] que queiram participar terem um suporte legal de faltas nesse dia”, explicou o secretário-geral.
Segundo João Dias da Silva, o Orçamento do Estado não considera o tempo de serviço docente congelado desde 30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007, tal como de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, “ao contrário do que acontece com a generalidade das carreiras do setor”.
Isto “é o contrário do que acontece com a generalidade das carreiras na função pública”, sendo uma “violação clara do direito à igualdade de tratamento”, disse.

Há uma “ausência de respostas do Ministério da Educação relativamente ao descongelamento das carreias”, que
recusou um pedido de reunião, acrescentou.

“Não é aceitável que uma reunião pedida seja recusada. É uma desconsideração pelos parceiros sociais na área da educação. Temos direito de propor e discutir com o Ministério da Educação sobre matérias que estão em cima da mesa”, frisou.

O líder da FNE anunciou ainda que vai ser pedida uma reunião ao ministro da Educação, tal como a todos os grupos parlamentares, prevendo-se ainda a realização de reuniões nas escolas, entre 06 a 10 de novembro, promovendo debates e mobilizando professores para as ações que serão desenvolvidas.

A FNE sublinhou ser “fundamental que haja uma negociação” e garantiu que, se o ministro da Educação responder às questões do descongelamento de carreiras e contagem integral do tempo de serviço até 15 de novembro, “as ações “ficam suspensas”.

“Qualquer greve tem prejuízos sobre as pessoas, preferimos que as questões sejam solucionadas. A greve é a
última arma dos trabalhadores. Nós entendemos que ao Estado, Governo e Ministério da Educação cabe assumir o papel de parceiro e de reconhecimento de outros parceiros sociais da área da Educação”, referiu.
O Orçamento do Estado vai ser votado a 28 de novembro.


Porto, 31 out (Lusa) – AXYG/PMC // HB
Para descarregar o cartaz, clicar na imagem

Voltar

|||| Destaques

Mai 2018

FNE Online

Edição do jornal online FNE está disponível para consulta

Ler Mais
Comunicados SPZC
Ler Mais
40 anos SPZC

José Ricardo, presidente do Sindicato do Sindicato dos Professores da Zona Centro, faz o balanço de 40 anos de ação

Ler Mais
Negociação Formação Saúde Informação Social Cultural Jurídico