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Começaram as negociações com o ME

Primeira ronda do processo negocial está concluída

Decorreu hoje a primeira reunião negocial relativa ao ponto 7 da declaração de compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017.

O ME apresentou dados relativos à distribuição dos docentes na carreira e encargos financeiros relacionados com o descongelamento.

Foi por nós reafirmado que não abdicamos da contagem integral do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias), nem aceitamos qualquer tipo de ultrapasagem por efeito do descongelamento.

Para o SPZC/FNE, este processo negocial deve conduzir à definição dos procedimentos que forem necessários para que todos os docentes vejam reconhecido o seu direito a estarem posicionados em carreira no exato lugar a que corresponde o tempo de serviço prestado e as ações de desenvolvimento da carreira que realizaram, nos termos estatutários.

Ficou marcada nova reunião para o dia 24 de janeiro de 2018, com a FNE a ter como passo seguinte analisar internamente estes dados estatísticos fornecidos pelo Ministério preparando, segundo João Dias da Silva, "soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados".

De destacar também a notícia que chegou hoje da Assembleia da República, onde o Projeto de Resolução do Partido Ecologista "Os Verdes", que continha o pedido de contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, foi aprovado pela atual maioria, contando apenas com a abstenção do CDS-PP e PSD.

Na reunião o ME apresentou a seguinte informação:

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