|||| Pré-aviso de Greve

PRÉ-AVISO DE GREVE

2018-03-02
PRÉ-AVISO DE GREVE
 

 

PRÉ-AVISO DE GREVE

DAS 0 HORAS DO DIA 13 DE MARÇO ÀS

24 HORAS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2018

 

 

Pelo reconhecimento do direito à concretização dos compromissos assumidos entre o Governo e a FNE no dia 18 de novembro de 2017, nomeadamente em relação à recuperação de todo o tempo de serviço congelado, nos termos da Resolução da Assembleia das República nº 1/2018;

Pelo reconhecimento do direito ao reposicionamento em carreira dos docentes indevidamente retidos no índice 167, com a contabilização integral de todo o tempo de serviço prestado antes da entrada em carreira;

Pela definição de orientações, a terem efeito no próximo ano letivo que integrem na componente letiva todas as atividades que os docentes realizam com alunos;

 

Pela determinação de condições específicas de aposentação para os docentes;

 

Pelo respeito pelos limites do tempo de trabalho;

 

Pelo rejuvenescimento do corpo docente.

 

 

É que, tendo sido assumido um compromisso entre a FNE e o Governo, em 18 de novembro de 2017, sobre o estabelecimento de processos negociais que se centravam naqueles aspetos, o que se verifica é que se tem assistido a um sistemático adiamento em relação à apresentação de propostas concretas que procurem atingir os objetivos definidos no compromisso e que o respeitem na sua letra e no seu espírito.

Embora se tenham realizado várias reuniões, o que se verifica, volvidos mais de três meses sobre a assinatura do compromisso, é que os documentos e propostas do Governo não se orientem no sentido de que se alterem as condições que provocam uma forte insatisfação entre os docentes portugueses.

Em relação a nenhuma das matérias as propostas apresentadas podem ser consideradas como as respostas que os docentes portugueses esperam e a que têm direito.

Trata-se de questões extremamente sensíveis para a valorização dos docentes e que o Ministério da Educação continua a ignorar, como sejam: 

 

1.      O pleno respeito por todo o tempo de serviço prestado pelos docentes portugueses, reconhecendo-o na totalidade para o desenvolvimento das suas carreiras;

 

2.      A determinação de condições especiais de aposentação que reconheçam o especial desgaste profissional docente;

 

3.      O respeito pelos limites do tempo de trabalho docente, promovendo a clara definição das atividades que se devem inserir na componente letiva e na componente não letiva; 

 

4.      A aposta em medidas promotoras do rejuvenescimento do corpo docente; 

 

5.      A revisão do diploma de concursos, garantindo o respeito pela graduação profissional dos docentes em todas as fases concursais e ainda redimensionando o número de quadros de zona pedagógica, e revendo a forma como devem ser dotados os quadros de agrupamento de escolas, entre outras, e permitindo a todos os docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) serem opositores aos concursos em primeira prioridade.

 

Assim, vem a FNE – Federação Nacional da Educação, com sede social sita nas Escadinhas da Praia, 3, 2.º Esquerdo, 1200-700 Lisboa, por si e em representação do SPZN - Sindicato dos Professores da Zona Norte, SPZC - Sindicato dos Professores da Zona Centro, SDPGL - Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo, SDPSul - Sindicato Democrático dos Professores do Sul, SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, SDPM - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, SPCL - Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, ao abrigo do art. 57º da Constituição da República Portuguesa, nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho,  aprovado  pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e nos termos dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, apresentar este Pré-Aviso e convocar uma greve nacional de trabalhadores docentes em funções públicas – educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário -, representados por aqueles sindicatos a realizar entre as zero horas do dia 13 de março de 2018 e as 24 horas do dia 16 de março de 2018, podendo os docentes fazer greve, caso pretendam, na totalidade ou em parte destes dias, incidindo, contudo, a greve, em cada um dos dias, nos seguintes distritos ou regiões:

 

- 13 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém; docentes em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira;

- 14 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro;

- 15 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco;

- 16 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança; docentes em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores; docentes em exercício de funções no Ensino Português no Estrangeiro.

 

 

Porto, 2 de março de 2018

 

 

O Secretário Geral da FNE

  

__________________

(João Dias da Silva)


Voltar

|||| Destaques

Mai 2018

FNE Online

Edição do jornal online FNE está disponível para consulta

Ler Mais
Comunicados SPZC
Ler Mais
40 anos SPZC

José Ricardo, presidente do Sindicato do Sindicato dos Professores da Zona Centro, faz o balanço de 40 anos de ação

Ler Mais
Negociação Formação Saúde Informação Social Cultural Jurídico