|||| FNE no Ministério da Educação para reunião sobre condições de recuperação do tempo de serviço congelado

FNE no Ministério da Educação para reunião sobre condições de recuperação do tempo de serviço congelado

FNE no Ministério da Educação para reunião sobre condições de recuperação do tempo de serviço congelado

 

6-6-2019

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente no próximo dia 11 de junho, terça-feira, pelas 16h00m, nas instalações do Ministério da Educação, Av. Infante Santo, 2, Lisboa, para uma reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Neste encontro procuraremos encontrar respostas aos comentários e dúvidas levantadas na conferência de imprensa realizada pela FNE no passado dia 3 de junho, onde denunciámos a ausência de informação clara a propósito da aplicação do Decreto-Lei nº 65/2019 que permite aos professores optarem até 30 de junho pela recuperação faseada do tempo congelado.

A FNE quer com os resultados desta reunião proporcionar informação mais completa que possa ser disponibilizada à generalidade dos docentes envolvidos e definir orientações justas e claras para que os educadores e professores portugueses possam fazer uma opção consciente em relação às modalidades que podem utilizar para a recuperação da parte do tempo de serviço que esteve congelado e que o Governo admitiu considerar para efeitos de desenvolvimento da carreira docente.

O prazo para que os docentes possam optar está a esgotar-se, tornando urgente a definição de respostas concretas e claras para múltiplas indefinições e é isso que esperamos alcançar nesta reunião.

Os docentes têm direito à determinação de um quadro claro sobre as regras a que obedece a recuperação do tempo de serviço congelado, têm direito a saber em que circunstâncias, em que condições é que a contabilização desta recuperação de tempo de serviço lhes é assegurada.

Esta será também uma oportunidade para a FNE evidenciar algumas das injustiças que em relação a esta matéria estão a prejudicar milhares de educadores e professores insistindo ainda na apreciação que fazemos sobre as razões que nos levam a denunciar como profundamente injusta a decisão que para já está em vigor e que impõe que não desmobilizemos em relação a nenhuma possibilidade que possa ser prosseguida até se atingir a concretização do que é de direito e de justiça.

 

Porto, 6 de junho de 2019

A Comissão Executiva


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