|||| FNE esteve no ME para clarificação das orientações sobre recuperação de parte do tempo de serviço congelado

FNE esteve no ME para clarificação das orientações sobre recuperação de parte do tempo de serviço congelado

FNE esteve no ME para clarificação das orientações sobre recuperação de parte do tempo de serviço congelado

 

11-6-2019

Uma delegação da Federação Nacional da Educação (FNE) composta pelo Secretário-Geral, João Dias da Silva, pelos Vice-Secretários-Gerais Lucinda Dâmaso e Pedro Barreiros e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel, Maria Fátima Carvalho e Paulo Fernandes, reuniu esta tarde com o Ministério da Educação (ME) naquela que foi uma oportunidade para a FNE levantar algumas questões de clarificação das orientações que têm vindo a ser determinadas para a recuperação de parte do tempo de serviço que esteve congelado.

A FNE manifestou no início deste encontro a discordância pela aplicação de um processo que é incompleto e que diz respeito à recuperação de apenas uma parte mínima do tempo congelado, sendo também aproveitado o momento para dizermos ao Ministério da Educação que não desistimos da recuperação total do tempo de trabalho dos professores que esteve congelado durante 9 anos, 4 meses e 2 dias e que vamos combater junto do próximo Governo, desde o primeiro momento, no sentido que tudo o que é de direito e de justiça dos professores e educadores portugueses venha a ser recuperado.

O que está em causa neste momento é que o Governo impõe a recuperação apenas de parte desse tempo, neste caso 2 anos, 9 meses e 18 dias, oferecendo aos docentes a possibilidade de optarem até dia 30 de junho relativamente a um faseamento deste tempo de serviço ou pela aplicação da recuperação deste tempo apenas no escalão para que progredirem de escalão a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Esta tem sido uma opção complexa e os Sindicatos da FNE têm acompanhado milhares de professores e educadores que todos os dias os procuram na busca de esclarecimentos relativamente à interpretação do que são os normativos que o Ministério da Educação tem apresentado.

Os Sindicatos da FNE têm feito um esforço de aproximação a cada caso concreto para que cada um possa realizar a opção mais favorável para o desenvolvimento da sua carreira. E é isto que defendemos que deve continuar a fazer-se: que cada professor e educador procure apoio nos nossos sindicatos para terem o melhor acompanhamento na interpretação do que o Ministério da Educação produziu relativamente a esta matéria, no sentido que sejam protegidos e não prejudicados naquilo que vier a ser a recuperação desta parte mínima do tempo congelado.

Desta reunião de hoje vão resultar esclarecimentos complementares que poderão servir para que cada um possa tomar uma decisão consciente. A FNE procurou que se confirmasse aquilo que são as expectativas de defesa dos interesses dos professores e educadores na interpretação que faz dos normativos já publicados, mas entende que estes devem ser complementados ainda por nova informação relativamente ao que já está produzido.

Entretanto, e para apoio a todos os Docentes, disponibilizamos uma minuta de requerimento de faseamento que integra a manifestação de protesto pelo incumprimento do que é devido a cada um.

 

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