|||| FNE com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

FNE com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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27-11-2019
Uma delegação da FNE composta pelo Secretário-Geral João Dias da Silva, pelos Secretários-Nacionais António Sota Martins, José Luís Abrantes e Fernando Serra (SDPGL), reuniu a 26 de novembro de 2019, com o Secretário de Estado do Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira.

Este encontro, solicitado pela FNE, serviu para manifestar a sua disponibilidade para um diálogo regular que permita partilhar as perspetivas sobre as melhores políticas para um Ensino Superior de qualidade em Portugal e também para apresentar ao Secretário de Estado os documentos "Roteiro para a Legislatura 2019-2023" e a Resolução "Programa do atual Governo na área da Educação insuficiente para garantir uma Educação de qualidade", ambos aprovados recentemente em Secretariado Nacional, com propostas de medidas legislativas mais urgentes para o Superior.

A FNE apresentou à tutela as suas reivindicações para a nova legislatura e que passam por uma clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público; pelo reforço da questão do financiamento ao ensino superior; melhorar e rejuvenescer as carreiras dos docentes; eliminar a precariedade dos vínculos laborais; desenvolver políticas que permitam o aumento do número de alunos que frequentam e concluem o ensino superior; eliminar as propinas, procurar uma definição para as fronteiras institucionais entre Universidades e Politécnicos e resolver a questão da falta de qualidade nas cantinas das Instituições de Ensino Superior (IES).

João Sobrinho Teixeira considerou que algumas questões, como a alteração da designação dos Politécnicos, podem servir para se fazer uma reflexão sobre o que devem ser as IES. No que se refere à qualidade das cantinas indicou que é necessário perceber como se pode fiscalizar melhor a situação. Sobre outras matérias, o Secretário de Estado assumiu que a redução das propinas não está nos planos do Governo, assim como dificilmente existirá um novo PREVPAP nesta legislatura. A terminar, a FNE vincou a sua posição no que respeita ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior, que considera essencial para uma Educação de qualidade.

A FNE considerou esta reunião positiva, com alguns sinais de confiança para o futuro das negociações de matérias sobre o Ensino Superior.

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