Questões?
Coloque-nos a sua questão

|||| Seminário sobre Educação Inclusiva no Funchal. FNE alerta para não se repetirem erros do Continente

Seminário sobre Educação Inclusiva no Funchal. FNE alerta para não se repetirem erros do Continente

Seminário sobre Educação Inclusiva no Funchal. FNE alerta para não se repetirem erros do Continente

 

5-2-2020

O Secretário-Geral (SG) da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, defendeu ontem (4 de fevereiro de 2019), no Funchal, que a Região Autónoma da Madeira não deve fazer a transferência total do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho, já aplicado no Continente, e conhecido como o diploma da Educação Inclusiva, por este, entre outros, omitir o conceito de Educação Especial, não mencionar uma referência específica aos Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), ser muito burocrático e não valorizar devidamente os professores de Educação Especial.

João Dias da Silva falava no encerramento do Seminário sobre “Melhorar a Educação Inclusiva”, que decorreu na Sala de Conferências da Escola Secundária Jaime Moniz, numa organização conjunta da FNE e do Sindicato Democrático de Professores da Madeira (SDPM), e que contou com a participação de Jorge Carvalho, Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia do Governo Regional da Madeira e do Diretor Regional de Educação, Marco Gomes.

O seminário serviu para a FNE apresentar aos madeirenses os resultados da sua Consulta Nacional sobre a implementação em todo o continente do DL 54/2018, inicialmente divulgados num seminário em 5 de dezembro de 2019, em Lisboa, consulta essa em que participaram 600 professores e educadores, entre eles Educadores de Infância, Docentes, Professores Titulares de Turma, Diretores de Turma e Docentes de Educação Especial, para além de ter incluído ainda entrevistas a 70 diretores de escola.

A Consulta Nacional da FNE de 2019 surgiu na sequência de controvérsias e muitas dúvidas surgidas nas escolas a respeito da aplicação do DL 54/2018, tendo o respetivo Grupo de Trabalho chegado à conclusão que 65% dos inquiridos o consideravam muito burocrático e gerador de desigualdades no acesso e tipo de respostas, colocando em causa o próprio princípio de igualdade e equidade que propõe.

Já sobre a aplicação da lei, os resultados mostraram que devia ter sido acautelada com um período de transição, formação adequada para docentes e não docentes e ainda com a criação de estruturas de apoio às escolas em número suficiente. Quanto à elevada falta de compreensão a respeito do 'princípio de abordagem multinível' a FNE concluiu que se este é um dos princípios estruturantes do diploma o facto de não ser compreendido, nem assimilado, tem dificultado a sua aplicação no terreno. A FNE entende ainda que as alterações já apresentadas na Lei 116/2019 continuam a ser insuficientes para se criarem nas escolas verdadeiros mecanismos de inclusão.

Os professores e educadores do Continente mostraram de igual modo a sua forte oposição quanto ao largo espectro do público-alvo do DL 54/2018, defendendo por lado inverso um diploma específico para os alunos com uma determinada problemática, ao tempo insuficiente que lhes é dado para a sua operacionalização e à urgente necessidade de os seus horários contemplarem tempos destinados ao trabalho colaborativo. Face a estes resultados, a FNE já apresentou à tutela e à Assembleia da República propostas de alteração ao diploma, realçando a falta de recursos humanos e materiais e que “não há inclusão sem equidade”.

De acordo com João Dias da Silva, o objetivo do Seminário do Funchal serviu para identificar os aspetos positivos e negativos do que foi o diploma no Continente e apresentar as propostas da FNE, o que possibilita que “ao estabelecer-se na Madeira um normativo sobre educação inclusiva se possa já ter em conta a experiência do Continente, evitando-se que se repitam aqui os erros que já identificámos”. Sobre a inexistência de um lugar específico para o conjunto dos alunos com necessidades educativas especiais, o SG da FNE acentuou que “há diferenças que não podem ser colocadas num mesmo nível”.

Além do Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho, a sessão de abertura do Seminário do Funchal contou ainda com Sónia Silva, Presidente da 6ª Comissão Permanente de Educação, Desporto e Cultura da ALRAM, e com Pedro Cabrita, Presidente da mesa da Assembleia Geral do SDPM. Jorge Carvalho centrou a sua apresentação na ação concreta do Governo Regional num investimento que assume o compromisso com a diferença e a inclusão, deixando bem vincada a mensagem de que na Madeira os professores são “profissionais que merecem todo o respeito e uma solidariedade efetiva, assente no reconhecimento dos seus direitos”. A respeito do DL 54/2018, Jorge Carvalho adiantou que a Secretaria Regional tem desafiado as escolas para trabalharem, no âmbito da autonomia, a experimentação e implementação de algumas medidas que constam da legislação nacional.

Seguiu-se uma apresentação dos resultados da Consulta Nacional da FNE sobre a aplicação no Continente do DL 54/2018, por Fátima Carvalho (Coordenadora do Grupo de Trabalho da FNE) e José Carlos Lopes (membro do Grupo de Trabalho), que levaram às propostas da federação para a alteração do diploma, com vista a uma efetiva inclusão.  

O programa do Seminário do Funchal prosseguiu com o debate sobre “A Educação Especial na Região Autónoma da Madeira” com Marco Gomes, Diretor Regional de Educação e Manuela Monteiro, Professora de Educação Especial da EBS Dr. Ângelo Augusto da Silva, que fizeram duas apresentações sobre o tema e lideraram de seguida o debate.

No encerramento, António Pinho, Presidente do SDPM, afirmou que a educação especial na Madeira funciona relativamente bem, mas que o diploma regional apresenta vários constrangimentos, sendo um deles um excesso de burocracia, que prejudica o trabalho e a ação educativa do professor na sala de aula. António Pinho alertou ainda para o facto de haver uma indefinição no que é componente letiva ou não letiva e falta de recursos. No entanto, em sua opinião, na Madeira “temos o problema acrescido da aplicação simultânea de dois diplomas: o Decreto Legislativo Regional, nº 33/2009/M, juntamente com algumas componentes do DL 54/2018 -, o que na prática gera muitas contrariedades”.

Declarações de João Dias da Silva da FNE, e António Pinto, do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira.




 

Voltar

|||| Destaques

Abr 2020

Não paramos - EstamosON: Resposta de Portugal ao COVID-19

Ler Mais
Mais benefícios na saúde
Ler Mais
Ler Mais
Negociação Formação Saúde Informação Social Cultural Jurídico