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|||| Há vantagens em reabrir a Educação Pré-escolar agora?

COMUNICADO | 28 DE MAIO DE 2020

Há vantagens em reabrir a Educação Pré-escolar agora?

Neste dia 1 de junho o país entra na terceira fase do desconfinamento. O Governo e o Ministério da Educação (ME) decidiram pela reabertura da educação pré-escolar nesse mesmo dia, na sequência do ensino secundário, que retomou as aulas a 18 de maio. Muito se tem questionado sobre os critérios políticos que estiveram na base da deliberação do regresso do ensino presencial.

O ME, neste processo, não esteve bem porque os argumentos que aduziu às opções feitas para a reabertura do ensino presencial, apenas do ensino secundário e da educação pré-escolar, careceram de uma sólida fundamentação.

A reabertura do secundário foi justificada com a preparação dos alunos para os exames nacionais como condição de acesso ao ensino superior. Ora, a tutela perdeu aqui uma grande oportunidade reformista de ensaiar mudanças nas condições de acesso aos cursos do superior.

Quanto ao retorno do pré-escolar, as razões apresentadas até ao momento pelo Ministério da Educação e pelo Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social têm sido pouco ou nada convincentes. E, sobretudo, evidenciam uma disparidade de princípios, nomeadamente quanto ao desdobramento das turmas, ao distanciamento social e até às opções tomadas quanto ao despiste da doença. Neste particular, é caso para dizer que valeram umas regras para as creches e deixam de valer para a reabertura da educação pré escolar.

Não é possível, inclusive, deixar de questionar sobre os benefícios ou prejuízos de um regresso ao trabalho presencial a poucas semanas do encerramento do ano letivo. Ao contrário de ter em vista o cumprimento de etapas de desconfinamento, este regresso devia, acima de tudo, ter olhado para as vantagens ou desvantagens educativas, na sua globalidade, a poucas semanas de terminar o ano letivo.

Perante este novo passo da reabertura dos jardins de infância a partir desta segunda-feira, considera-se fundamental que os responsáveis políticos e as autoridades de saúde assumam a garantia total de que estão e serão assegurados o respeito pelas condições de saúde e a segurança de todos os que vão estar nos espaços escolares.

Coimbra, 28 de maio de 2020

A Comissão Permanente da Direção do SPZC


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