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|||| FNE vai promover ações de clarificação da regulamentação do teletrabalho em Educação

FNE vai promover ações de clarificação da regulamentação do teletrabalho em Educação

FNE vai promover ações de clarificação da regulamentação do teletrabalho em Educação

8-6-2020

A Federação Nacional da Educação (FNE) entende que é essencial promover a clarificação do enquadramento legal para as condições de trabalho em Educação que recorram às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e em que com maior ou menor flexibilidade o docente realiza trabalho presencial com os seus alunos ou o desenvolve com o apoio de ferramentas telemáticas.

O encerramento das escolas em março passado teve como consequência o recurso intensivo a diversas modalidades e ferramentas tecnológicas para permitirem o contacto dos professores com os seus alunos, em substituição da atividade letiva presencial.

Admitindo-se que estas circunstâncias poderão vir a continuar a desenvolver-se a partir de agora, numa nova lógica de organização do processo de ensino-aprendizagem, a FNE considera que se torna imprescindível uma forte intervenção sindical que tenha por objetivos proteger a saúde e o bem-estar de todos os que coabitam nas nossas escolas (alunos, professores, técnicos/auxiliares da educação e encarregados de educação, entre outros).

Se é verdade que estas ferramentas revelam algumas vantagens, a verdade é que elas não são substitutivas da atividade letiva presencial, para além de poderem dar origem à desregulação do tempo de trabalho, à sobreposição entre a vida profissional e a vida familiar e a uma maior intensidade de trabalho e consequente agravamento do desgaste físico e psíquico dos docentes. É por estas razões que a FNE entende que o recurso a estas ferramentas deve ser ocasional e complementar e não sistemático, a menos que se venha a verificar no futuro como necessário em resultado de uma reversão da situação atual.

É neste quadro que a FNE identifica as seguintes linhas reivindicativas para o futuro próximo, em termos de trabalho docente a realizar com recurso às TIC, nomeadamente em contexto de teletrabalho, considerando essencial que se estabeleça um espaço de negociação e de diálogo social que vise o enquadramento destas situações:

- o combate à desregulação do tempo de trabalho;

- a determinação do direito a desligar;

- a dotação dos recursos indispensáveis ao teletrabalho e à compensação dos gastos acrescidos que lhe estão associados;

- a defesa da saúde, evitando as doenças associadas ao teletrabalho;

- o investimento na formação contínua para a adequada utilização destas ferramentas digitais;

- a cibersegurança e a proteção das pessoas e dos dados individuais;

- a conciliação da vida profissional com as vidas pessoal e familiar.

A FNE sublinha que estas modalidades de trabalho têm impactos negativos nos Trabalhadores, sendo imprescindível assegurar que os dados sobre os mesmos são utilizados de forma adequada e impedindo que os padrões de tempo de trabalho prejudiquem a sua saúde e o seu bem-estar.

Para a FNE, será no âmbito da negociação coletiva e do diálogo social que se deve desenvolver a conceção e execução dos regulamentos adequados, com medidas que permitam registar, acompanhar e controlar o seu tempo de trabalho, mas promovendo de forma efetiva a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

O direito a desligar-se deve estar previsto e regulamentado, evitando-se dessa forma a tendência para a instalação de culturas de trabalho caracterizadas pela intensidade autoimposta e pela disponibilidade constante.

As condições de defesa da saúde devem constituir outro aspeto essencial a regulamentar, em áreas como a organização do seu trabalho e do seu local de trabalho, devendo ser garantido o acompanhamento de avaliações e gestão dos riscos psicossociais, tal como o stress.

A FNE defenderá também:

- a existência de uma linha de atendimento / aconselhamento sobre cuidados básicos ao nível da saúde (ergonomia, visão, posturas corporais) em contexto de teletrabalho;

- a publicação de guias práticos (regras de etiqueta/atuação) tendo como público-alvo os docentes, alunos e pais/encarregados de educação;

- a criação de um Portal (da responsabilidade do ME / DGE) sobre recursos educativos online;

- a criação de mecanismos (plataforma, micro website, concurso nacional) que permitam a partilha de “Boas Práticas”;

- a compensação pelo exercício da função docente em Teletrabalho.

 

 8 de junho de 2020

Comunicado Teletrabalho em Educação para download


Cartaz para download da campanha Teletrabalho em Educação


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