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Conselheiros do SPZC criticam clamorosa inação do Governo

Nota de imprensa

31 de maio de 2021

Da lista de problemas abordados em sede de Conselho Geral destacam-se as injustiças relativas à aplicação do modelo de avaliação do desempenho e os obstáculos à progressão, que são aplicados de forma diferente entre o Continente e as regiões autónomas. E o Ensino Superior continua, por seu lado, a marcar passo. A reunião serviu para aprovar, por unanimidade, os relatórios de atividades e contas do ano anterior

A exemplo do que já havia ocorrido na reunião de Direção, os membros do Conselho Geral, reunidos por videoconferência em 29 de maio, aprovaram por unanimidade os relatórios de atividades contas e congratularam todos os dirigentes e colaboradores pelos resultados atingidos no ano 2020. Uma das áreas evidenciadas pelos participantes diz respeito à entrada de novos associados e ao investimento havido nas plataformas digitais, que tem potencializado e alargado de forma notória a pegada digital com a sigla e o logótipo “SPZC”.

O encontro foi palco para a análise dos assuntos que continuam a preocupar os docentes. A lista, extensa, continua a ser encabeçada pelas injustiças relativas à aplicação do modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Mas também os entraves à progressão na carreira, em especial no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e às disparidades e discriminações existentes na sua aplicação entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. E não menos importante, a falta de abertura do Ministério da Educação às propostas do SPZC e da FNE em relação ao calendário escolar para o próximo ano.

A campanha do SPZC/FNE “Por uma Educação de Qualidade”, que irá ser concluída nesta primeira semana de junho, procura dar eco a estas e outras matérias que afetam escolas, alunos, docentes e não docentes e que têm como responsável quem lidera o Governo. Naturalmente que não podem ser desobrigados, em primeira instância, os ministros da Educação e da Ciência e Ensino Superior, que continuam sem engenho e arte para o encontrar de soluções. Recorde-se que esta ação pública junto das escolas, e das comunidades, envolve vários sindicatos europeus e foi iniciada a 10 de maio. Em cada uma das quatro semanas tem vindo a ser afixado em várias escolas do país uma frase que contribuirá para que haja uma verdadeira educação de qualidade: valorização dos profissionais; investimento no sector; promoção de carreiras estáveis, com redução dos focos da precariedade; e a urgência na criação de condições para o rejuvenescimento dos docentes.

A falta de respostas faz-se também sentir no Ensino Superior. Este sector, onde o índice de sindicalização cresceu no ano anterior, continua a navegar na indefinição. A título de exemplo, veja-se o atraso e o marcar passo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).


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