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FESAP: Prioridades reivindicativas 2021|22

Negociar para recuperar e avançar

2.set.2021

O presente documento reivindicativo surge num momento ainda marcado pela luta contra a pandemia de SARS CoV-2, já com sinais evidentes de recuperação económica, mas mantendo-se a incerteza quanto às consequências no mercado de trabalho e na vida das famílias de um período de cerca de ano e meio que decorreu, a todos os níveis, de uma forma completamente atípica.

Desta realidade, resulta a necessidade imperativa de desenvolver políticas públicas e de emprego, quer no setor público, quer no setor privado, que promovam a dignificação do trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras, na sua estabilidade, na sua confiança e no crescimento do rendimento disponível das suas famílias mediante o aumento dos salários, com particular enfoque para as famílias da classe média e das classes mais baixas, que têm sido particularmente atingidas pela política de baixos salários que vem sendo praticada.

Neste contexto, o envolvimento das organizações representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras na concretização dos objetivos estabelecidos em documentos como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou o Programa de Estabilidade (PE) e na elaboração do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), assume-se como fundamental para a construção de um equilíbrio económico e social que tenha como pedras basilares o crescimento, o emprego e a paz social.

Por outro lado, sendo unânime na sociedade portuguesa que, entre os grandes protagonistas do esforço nacional de combate à pandemia de SARS-CoV-2, estão os trabalhadores e as trabalhadoras da Administração Pública dos mais variados setores, com destaque para aqueles que desempenham funções nos serviços essenciais, é hoje evidente que as soluções governativas adotadas nos últimos anos têm resultado na deslocação da sede negocial de medidas relacionadas com a Administração Pública e com os seus trabalhadores e trabalhadoras, sendo os partidos políticos chamados a negociar questões que, sem dúvida, se inserem no leque de matérias que a Lei da Negociação considera que devem ser negociadas com as organizações sindicais.

Não obstante a Administração Pública ter retomado a autonomia ministerial, o que, em teoria, deixaria antever maior capacidade para delinear políticas públicas e tomar decisões, na prática, o ministério que tutela o setor continua a ser totalmente dependente e subordinado à austeridade das diretrizes do Ministério das Finanças e mero porta-voz para o anúncio de medidas que tardam em concretizar-se.

Esta prática, que conduz à desqualificação do trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras dos serviços públicos, não pode continuar.

O papel desempenhado pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras da Administração Pública no combate à pandemia de Covid-19 é um fator que reforça a capacidade e a legitimidade dos trabalhadores e das organizações que os representam para exigirem uma alteração profunda no paradigma negocial que se instalou no setor público.

Assim, a FESAP parte para os processos negociais que se avizinham com as suas convicções fortalecidas, certo de que é possível encontrar, pela via negocial, os caminhos que conduzirão à satisfação das justas reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras.

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