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Direção do SPZC contra municipalização da Educação

O processo foi rejeitado pela larga maioria das câmaras municipais, mas terá efeito “impositivo” no próximo ano civil. A Educação é um desígnio nacional, razão pela qual não pode, não deve, ser despromovida ou alvo de eventuais tricas político-partidárias

Nesta abertura do ano letivo, com o regresso ao ensino presencial, o SPZC estará atento aos constrangimentos de cada escola e às necessidades de cada educador e professor. As atividades de curto e médio prazo serão centradas em visitas às escolas, em contactos informais e reuniões, e na formação dos docentes.

Perspetiva-se um ano trabalhoso. Refira-se que o SPZC é das poucas organizações sindicais a nível nacional que dá resposta a todos os níveis e graus de Ensino (do Pré-escolar ao Ensino Superior) e à diversidade de sectores (Público, Privado e Social). Para que se possa corresponder cabal e equilibradamente aos inúmeros e complexos desafios, foi aprovada uma nova organização da sua estrutura de funcionamento interno.

Uma das maiores preocupações no horizonte próximo é a falta de professores. Há muito que se tem alertado o Ministério da Educação (ME) e o Governo para este magno e estrutural problema. As respostas têm sido nulas ou de curto alcance. Se não for atalhado a tempo e horas, o efeito será gravíssimo nas comunidades e no país. Veja-se o que aconteceu em alguns países europeus, em particular no Reino Unido e Alemanha, que não planearam a renovação.

Um outro fator de perturbação para as escolas é a medida governamental que visa municipalizar as questões ligadas ao Ensino e à Educação. Ainda que sejam utilizadas outros referenciais eufemísticos e mais soft (por exemplo “autonomia e transferência de competências” sob o chapéu da “territorialização”), o resultado previsível deste verdadeiro projeto político é o primeiro passo para a precariedade e a instabilidade de docentes e não docentes. Apesar de dois terços das autarquias não estarem de acordo com o modelo proposto, o Governo irá generalizá-lo em finais de março de 2022.

Entretanto em outubro, assim se espera, será iniciada a negociação com o ME do modelo de concurso. O SPZC não deixará de ouvir os associados e docentes em geral, com o objetivo de o documento final acolher a diversidade de propostas e ir ao encontro das reais carências dos estabelecimentos de ensino.

O 1.º ciclo e a Educação Pré-escolar devem também merecer um olhar especial nos próximos tempos, para que os princípios da igualdade e da equidade tenham cumprimento efetivo. Cabem neste leque de especificidades a clarificação das componentes letiva e não letiva e as condições na ida para a aposentação.

A Direção do SPZC transmite ainda a sua consternação pela perda, nos últimos dias, de duas figuras notáveis da vida política e educacional portuguesa, humanistas de alto coturno: o antigo Presidente da República Jorge Sampaio, e aquele que foi o ideólogo e precursor da Escola Cultural, e reitor da Universidade de Évora, Manuel Ferreira Patrício. Às famílias enlutadas o SPZC apresenta condolências.


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