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O investimento em Educação tem de ser prioritário

Comunicado à Imprensa | 13.dez.2021

O investimento em Educação tem de ser prioritário

O ciclo político que está a terminar resultou, no campo negocial, numa mão cheia de nada. Espera-se do Executivo que sair das eleições de 30 de janeiro abertura e competência para a resolução de problemas que se têm vindo a acumular. O SPZC não deixará de contribuir com propostas e soluções

Ao longo da meia dúzia de anos dos governos liderados por António Costa, que permitiu a Brandão Rodrigues bater o recorde do ministro que em democracia mais tempo esteve com a pasta da Educação, foram poucas as vezes que o SPZC e a FNE foram convocados para reuniões. Este período mais lato de anos com um único responsável pela tutela correspondeu, paradoxalmente, a um número mais reduzido de reuniões. E quando estas aconteceram não passaram de meros simulacros negociais.

Este foi o estado da arte que nos leva a afirmar que os alunos, as famílias, os docentes não tiveram no campo educacional interlocutores à altura.

Estando num momento crucial de mudança de ciclo, importa recuperar a ideia de que tem de haver um investimento forte no Ensino e na Educação. Todos os estudos apontam, sem réstia de dúvidas, para a importância destas áreas no desenvolvimento de qualquer comunidade e país.

Apesar do comportamento político inapropriado e irresponsável que se verificou, e que está a ter e terá repercussões nas aprendizagens escolares e académicas das crianças, adolescentes e jovens, nunca deixámos de apresentar dia a dia propostas e soluções que contribuíssem e permitissem valorizar os docentes e o Sistema Educativo.

Acumulação de constrangimentos

Entretanto, os problemas continuam a abundar nas escolas e nas universidades e politécnicos, fazendo aumentar a instabilidade e a precariedade de docentes, investigadores e formadores.

Um deles prende-se com o cumprimento de horas de formação que têm sido propostas como prioritárias por algumas direções de escolas e são tidas em conta no resultado final da avaliação do desempenho. Este caso ganha contornos ainda mais preocupantes com os docentes bibliotecários, pelo efeito arbitrário na seriação de cada candidato aos lugares de cada biblioteca escolar.

Outra situação inaceitável respeita ao atraso na abertura das plataformas para o reposicionamento dos docentes que vão entrando na carreira. Não basta estes colegas virem de uma situação instável prolongada como ainda serem sujeitos à incompetência e falta de resposta atempada do Ministério da Educação na atribuição do índice e escalão a que têm direito por mérito próprio. Má sina esta da demora administrativa, que já tinha sido repetida há um par de meses na não progressão dos docentes que haviam concluído com êxito o processo de avaliação do desempenho.

Também não é novidade lembrar que as escolas continuam mergulhadas numa carga burocrática excessiva. As grelhas de avaliação abundam e são doentias.  Com claras e imprevisíveis repercussões nos processos de aprendizagem.

Uma nota digna de registo é o acordo que o SPZC e a FNE realizaram com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Este entendimento permite que os colegas em funções nos Politécnicos e nas Universidades, muitos dos quais há uma ou duas dezenas de anos a marcar passo na mesma categoria, possam progredir. Naturalmente que isto não resolve os inúmeros problemas do Ensino Superior, especialmente os professores sem vínculo, sujeitos a contratos anuais ou com um número de horas ridículo e não condizente com o seu elevado perfil académico.

Importa reforçar a vacinação dos docentes

Neste momento de dúvida sobre o eventual alastrar do contágio pandémico, o SPZC apela ao Ministério da Saúde e ao Governo para que considerem os docentes como grupo prioritário para a inoculação da terceira dose. Ao seu jeito e de acordo com as suas responsabilidades, não é de mais dizê-lo, os educadores e professores estão também na linha da frente.

O SPZC continuará a trabalhar com a sua rede de delegações, dirigentes, juristas, advogados e colaboradores em prol dos colegas de todos os níveis de ensino (do Pré-escolar ao Superior) e sectores (Estado, Privado e Social). A presença é diária e próxima junto de cada associado. Exemplo disso são os mais de mil processos que nos últimos meses foram apresentados e obtiveram a resposta do nosso Gabinete Jurídico.

 


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