Mais importante que os responsáveis de cada pasta são as políticas

No início de mais uma legislatura, a Direção do SPZC apela aos novos ministros da Educação e do Ensino Superior para que resolvam problemas que se arrastam no tempo. A lista é extensa e exige respostas imediatas  

A poucos dias da tomada de posse do XXIII Governo, cerca de meia centena de educadores e professores que são membros da Direção do SPZC analisaram as condições de trabalho nos diversos ciclos e sectores de ensino. A conclusão é óbvia: o Sistema Educativo padece de inúmeras fragilidades e exige dos responsáveis das diversas tutelas respostas emergentes.

Para o SPZC não é relevante quem lidera politicamente cada ministério, mas as soluções justas, coerentes e eficazes a levar por diante. Estando perante um Governo de maioria absoluta, não se deixa de lembrar a palavra dada pelo primeiro-ministro António Costa, na noite eleitoral, de que não se correrá o risco de um poder absoluto e de que será privilegiado o diálogo e a negociação.

Como é público, o SPZC e a FNE têm um caderno de propostas bem definido para o sector Público (Ciência e Ensino Superior, Educação Pré-escolar, ensinos Básico e Secundário) e ainda para os sectores Privado e Solidário. O Roteiro Para a Legislatura (RPL) 2022/2026, entregue aos partidos políticos antes das últimas legislativas, exprime a diversidade de reivindicações dos colegas educadores e professores. Assim que nos seja dada essa possibilidade, será (re)apresentado aos responsáveis de cada área governativa.

Uma das matérias que deverá merecer toda a atenção é, desde logo, a necessidade de rever o atual modelo de concurso. Neste particular, a redução das áreas geográficas dos QZP será um ponto incontornável. Outro assunto que não pode ser adiado é o estabelecimento de condições para a atratividade da profissão docente, a par da alteração do modelo de formação inicial de professores e da clarificação do que é componente letiva e não letiva. Também inultrapassável, porque em toda a linha é promotor da arbitrariedade e do mal-estar entre os docentes, é o seu modelo da avaliação do desempenho. Urge (re)criar um processo que seja justo, transparente, credível e rigoroso.

Contra a descentralização de competências

Entretanto, estamos a um par de dias de ser generalizada e cumprida a descentralização de competências para as autarquias na área da educação. Ocorrerá a partir de 1 de abril e, tendo presente as afirmações da maioria dos responsáveis autárquicos, não é pacífica, nem pretendida porque as condições para essa resposta são insuficientes ou inexistentes.

Um dos exemplos do desconforto criado vem do presidente da Câmara Municipal do Porto. Rui Moreira afirmou nos últimos dias que esta imposição é um presente envenenado e que o poder autárquico não pode ser visto como uma agência de serviços do poder central.

Acordo histórico no Privado

A nível dos ensinos Artístico, Particular e Profissional, está para breve a formalização do acordo – que consideramos histórico – entre o SPZC/FNE e a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF).

O novo articulado permitirá, entre outros aspetos positivos, uma contagem mais justa do tempo dos professores do ensino Profissional e a passagem dos docentes com habilitações profissionais da tabela de formadores para a tabela dos docentes profissionalizados (Tabela A).

Os vencimentos beneficiarão também de aumentos que poderão chegar, em alguns casos, aos 6%.

Ano 2021 positivo

O encontro serviu para discutir o Relatório de Atividades e o Relatório de Gestão de 2021, para serem apresentados ao Conselho Geral.  

Os membros da Direção destacaram a excelência do trabalho levado a efeito pelo Gabinete Jurídico que, ao longo de 2021, deu resposta a mais de um milhar de procedimentos. O assunto que pontificou nos processos acompanhados pelos advogados e juristas respeitou às injustiças em torno da avaliação do desempenho. A taxa de sucesso das reclamações e, dos recursos emitidos, em outros casos, foi considerável.

A área da formação promovida pelo Centro de Formação do SPZC mereceu ainda destaque, pelo volume de temas e de ações. Foram concretizadas mais de mil horas em ações presenciais e e-learning.

O trabalho a nível da introdução de um novo layout no exterior de todas as delegações e da Sede do SPZC, bem como todo o material que inclui a sigla e logo, foi igualmente merecedor de aplauso.

Do ponto de vista do trabalho sindical, e por ter sido um ano de avanços e recuos na pandemia, foi desenvolvido em grande parte online, tanto em contexto de plenário como de esclarecimentos individualizados.

Todo este esforço levado a cabo surtiu os seus efeitos na adesão de um número significativo de novos associados. É a consolidação, assim, daquele que é o maior sindicato na área geográfica do Centro.

Pela paz na Ucrânia

O conflito perpetrado por Putin contra o povo ucraniano não foi também esquecido. Os dirigentes reforçaram o voto de solidariedade aprovado na semana passada em sede de Comissão Permanente para com os milhões de refugiados e de deslocados e repudiaram, sem margem para dúvida, a invasão da Ucrânia. E criticaram organizações políticas e sindicais que, de forma injustificada e impensada neste século XXI, condescendem com este ato ignóbil.

Homenagem a Carlos Silva, secretário-geral da UGT

O encontro terminou com uma singela homenagem ao atual secretário-geral da UGT, pelos seus serviços em prol de um sindicalismo livre, de propositura verdadeiramente representativo dos trabalhadores.

Ao longo dos seus dois mandatos, Carlos Silva deu visibilidade e notoriedade ao movimento sindical democrático e plural. Com elevação e dignidade.

Em súmula, foi reafirmado o empenho do SPZC/FNE num processo de negociação assente num verdadeiro diálogo social, tendo por base as justas reivindicações dos docentes, sempre com o objetivo da melhoria do sistema educativo.