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ME deve resolver problemas e não contribuir para os agravar

Comunicado à imprensa | 13.jun.2022

ME deve resolver problemas e não contribuir para os agravar

As alterações na Mobilidade Por Doença irão causar, pelos sinais evidenciados, um claro mal-estar no seio das escolas e na gestão dos docentes. Entretanto, o mês de julho será dedicado à avaliação do ano letivo que está a findar e, no quadro dos inúmeros constrangimentos que necessitam de ser revistos, a perspetivar o próximo

O novo articulado da Mobilidade Por Doença (MPD) foi promulgado pelo Presidente da República e, ainda que esteja na iminência de ser publicado, terá efeito transitório e experimental ao longo de dois anos. Prevê-se ainda a publicação de um despacho sobre as doenças incapacitantes, com a dúvida se tal ainda ocorrerá em tempo útil (leia-se, com efeitos imediatos), e um outro sobre os procedimentos.

Como é público, o SPZC e a FNE rejeitaram as propostas apresentadas pelo ME. Apesar disso, e não é de mais sublinhá-lo, conseguiram introduzir algumas melhorias, como é o caso da possibilidade de qualquer pedido poder ser apresentado a qualquer momento do ano.

As nódoas detetadas ainda durante o processo negocial são enormes. Entre outras, destaca-se a questão dos 10% de vagas em cada escola e a seriação dos candidatos pela idade.

Este processo nasceu torto e tarde ou nunca se vai endireitar. Por isso, não será difícil de prever que haverá muitas situações injustas e a confusão poderá facilmente instalar-se em cada agrupamento de escolas e escolas não agrupadas. A MPD não pode, nem deve, ser transformada em mais um concurso. O Gabinete Jurídico do SPZC, se necessário for e para que nenhum associado se sinta injustiçado, apoiará cada caso complicado de MPD.

No respeitante à renovação dos contratos para o próximo ano, dada a complexidade dos assuntos que o ME tem vindo a propor e que se enquadram na gestão dos recursos humanos das escolas, especialmente dos docentes, o efeito será de pouca monta, mas irá também originar situações de desigualdade no tratamento.

No mais, são muitos os assuntos que nos continuam a preocupar e que constam do Roteiro Para a Legislatura da FNE. Os concursos, a avaliação do desempenho, a gestão e administração das escolas, os critérios no acesso à aposentação, a necessidade de regulação dos horários, as questões relacionadas com a mobilidade estatutária e, entre outros, a descentralização de competências para as Autarquias na área da educação.

Com o foco em cada um dos temas dos vários níveis, graus e sectores de ensino, continuaremos atentos e motivados em prol da defesa dos docentes.


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