Problemas em catadupa que Governo e ME não resolvem

O desalento e a desmotivação assaltam os docentes neste final de ano. O modelo de concursos não serve ninguém. A inflação é galopante e o poder de compra baixa a olhos vistos. O investimento em Educação face ao PIB é ridículo. A transferência de competências é imposta a contragosto. A renovação de contratos poderá gerar injustiças. Em contraponto, valha o acordo que o SPZC e a FNE, a nível do CCT, conseguiram para algumas subáreas do sector privado

Neste final de ano letivo, são muitos e complexos os assuntos que nos preocupam e que devem merecer as melhores respostas. Por exemplo, continuamos a não abrir mão de negociar as condições de trabalho docente, que não parece ser prioritário para o Ministério da Educação (ME). O diploma de concursos, que não responde às atuais exigências do sistema, tem de ser discutido e melhorado. Neste âmbito, um dos aspetos mais relevantes é a necessidade primordial de manter a graduação nacional como critério fundamental de ordenação e colocação. Os QZP, por seu lado, não têm qualquer utilidade, além de serem um fator de desestabilização. O aumento do valor da inflação, que está a ser constante e tudo leva a crer que não tenha efeito conjuntural, terá de obrigar o Governo a reajustar os vencimentos da Administração Pública. Incompreensível é ainda o investimento de pouco mais de 3% do PIB em Educação, muito longe da meta europeia dos 6%. E acompanhamos com atenção redobrada, e outra tanta preocupação, o processo imposto a 1 de abril deste ano de transferência de competências para as autarquias

Sobre a renovação de contratos, não houve a abertura em relação ao defendido pelo SPZC e a FNE. No início de maio último, recorde-se, pedimos para que a questão fosse incluída no quadro da reunião seguinte. E deixamos bem claro que a consideração de todas as colocações feitas anteriormente à Reserva de Recrutamento n.º 32 é uma medida imprescindível para a equidade do sistema educativo. Não é aceitável, nem justo, que se promova a subversão da lista graduada e a falta de reconhecimento das expetativas dos docentes expressas quando concorreram.

Nestas e nas restantes matérias, o SPZC e a FNE estão preparados para darem um contributo que vá ao encontro das propostas dos educadores e professores, e dê resposta às reais necessidades dos alunos, das escolas e das comunidades escolares.

Um dos aspetos positivos a destacar neste momento é o acordo estabelecido entre o SPZC/FNE e a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF). Trata-se do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os ensinos Artístico, Particular e Profissional, que entrará em vigor a 1 de setembro próximo, e que continua a ser divulgado em reuniões na zona centro. Há, porém, um alerta que é necessário transmitir a cada professor e formador: muitas destas escolas não estão a cumprir as condições de adesão o que poderá deixar desprotegidos os docentes que não fizerem a sua adesão ao CCT através do SPZC.

MPD origina queixa à Provedoria de Justiça

Ainda sobre o mal-amanhado e infeliz recém-publicado diploma da Mobilidade Por Doença (MPD), não é admissível que o ME reconheça que não tem meios para verificar aquilo que o próprio considera como eventual utilização indevida deste recurso. É inqualificável, sublinha-se, que um direito reconhecido por entidades insuspeitas como a OIT e a OMS esteja agora travestido de concurso. Grave também é o ME ter passado o ónus para os diretores que agora terão de gerir as quotas de colocação. Na prática, é o que antevemos, haverá situações graves de saúde que poderão não conseguir o justo e imperioso deferimento. Perante a rigidez do posicionamento do ME, no próprio dia em que foi publicada a MPD, fizemos chegar uma queixa à Provedoria de Justiça. E atendendo aos prazos curtos para a instrução dos processos, pedimos o seu alargamento. Até para obviar o problema grave por que passa o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Perante estas decisões tomadas em cima da hora e que são meras operações de cosmética, o cenário que se avizinha não será promissor. A auscultação que estamos a levar a efeito no terreno leva-nos a afirmar que a falta de professores, que foi uma constante ao longo deste ano, terá tendência para se agravar. Os professores doentes que não conseguirão obter uma aproximação justa, e não têm condições para se deslocar para as escolas de colocação, não terão outro remédio que não seja recorrer às baixas médicas. Ou seja, ao contrário do que o ME previa, será pior a emenda que o soneto.