ME teima em ouvir e não negociar

O diploma das habilitações para a docência, no que diz respeito à contagem do tempo, remuneração e horários, é mais um exemplo da disparidade e discriminação no tratamento

A última reunião negocial com o Ministério da Educação (ME), em que se abordou o diploma das habilitações para a docência, redundou num não acordo. A tutela quer novos professores cumprindo os mínimos a nível da formação dos estagiários: horários, vencimentos e contagem de tempo de serviço por metade. De todo, não pode haver diferenciação entre os docentes estagiários.

O SPZC defende horários, vencimentos e contagem por inteiro. Para todos os estagiários. Apesar da insistência para que a negociação pudesse ser continuada, a tutela recusou-se a aceitar essa possibilidade. Esta matéria é só para entrar em vigor em 1 de setembro próximo, pelo que, defendeu o SPZC/FNE, há tempo mais que suficiente para haver novos contributos e melhoria do processo.

De realçar ainda que o diploma não diz onde os candidatos a docente vão realizar os estágios. Será que serão remetidos para zonas onde há falta de professores? O ME é que vai pôr e dispor relativamente à gestão destes recursos? O ministério de João Costa não estará a sobrepor-se às Instituições de Ensino Superior que, nesta importante matéria, têm a responsabilidade de supervisionar académica, científica e pedagogicamente os candidatos?

O SPZC/FNE não desiste da vontade de melhorar o documento, pelo que irá requerer uma reunião suplementar de negociação.

Falta de planeamento

Os casos da falta de planeamento e prospetiva sobre os assuntos educativos e escolares vêm de há muito. Designadamente, como é público e notório, em relação ao grave problema da falta de professores.

Um dos exemplos mais recentes da falta de visão e de rumo envolveu a organização de turmas. Sobre esta matéria, o ME enrodilhou-se em avanços e recuos. 

Os diretores solicitaram, em tempo útil, autorização para que a abertura de novas turmas ocorresse de forma expedita e de acordo com as reais necessidades de cada escola. Depois de alguns ziguezagues, a tarde e a más horas, é que a tutela acabou por dar reposta positiva.

Refira-se que as escolas têm sido procuradas, em permanência, por alunos filhos de migrantes. Por isso mesmo há a necessidade de, atempadamente, dar resposta adequada e criar condições de acolhimento. Lamentavelmente não foi o que aconteceu.

Orçamento do Estado

Sobre o Orçamento do Estado, constatamos que mais uma vez não vai ser dada resposta substantiva a nenhuma das maiores reivindicações dos professores.

A expetativa positiva que os professores tinham de ver neste documento abertura para a resolução dos muitos problemas da educação, gorou-se completamente.

Da nossa parte nunca deixaremos de lutar por aquilo que entendemos ser fulcral na melhoria de todo o sistema educativo.

Dentre as muitas matérias candentes, destaca-se a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias.

Sectores Privado e Social

As negociações com as Mutualidades, a CNEF e a União das Misericórdias vão ser retomadas em breve. O objetivo é rever os conteúdos dos diversos Contratos Coletivos de Trabalho.

Não é de mais salientar que estes sectores têm proporcionado ganhos importantes a nível dos vencimentos e das condições de trabalho aos educadores e professores que exercem a sua atividade nos ensinos Artístico, Particular, Profissional, Misericórdias, IPSS e Mutualidades.