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CNN - Comentário de Pedro Barreiros ao Programa de Governo

11-4-2024

CNN | Em declarações à CNN Portugal, Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, considerou que o Governo devia ser mais ambicioso na recuperação do tempo de serviço dos professores: "Já tínhamos proposto 30% para este ano. Consideramos fazível uma recuperação de 50% até 2025. Claro que o programa eleitoral da AD falava em 20% e não estava nada previsto para 2024. Haver essa disponibilidade, é positivo. Entre o 0 e os 20, preferimos os 20, mas queremos os 30", refere. 
 
O líder da FNE está também preocupado com outras medidas que constam do programa do Governo, incluindo as mudanças previstas nos concursos de colocação de professores, que juntam fatores como a área de residência e a avaliação na seriação dos docentes. "Se for conforme nos é apresentado, de quererem fazer associar a avaliação de desempenho aos concursos… a residência e avaliação podem desvirtuar a graduação. Não entendemos que a residência tenha impacto naquilo que é a graduação profissional de um docente", disse Pedro Barreiros.
 
O programa do Governo parece levantar mais dúvidas do que certezas entre a classe docente. Mais especificamente no que diz respeito aos apoios aos professores deslocados. Se o programa do Governo for aprovado, os docentes vão poder deduzir em IRS as despesas com alojamento, quando colocados a mais de 70 quilómetros da sua residência. "Já tivemos a oportunidade de perguntar porque 70 quilómetros e não 20, 30 ou 80 e nunca obtivemos uma resposta clara e concreta", considerou Pedro Barreiros.
 
Mas a maior preocupação dos professores prende-se com a descentralização das decisões sobre Educação, com possibilidade de atribuição de mais poderes às autarquias e aos diretores das escolas. "A descentralização está em curso e não nos parece negativo que isso aconteça. As autarquias devem ser responsabilizadas pela falta de meios nas escolas que tutelam. Mas, no caso dos professores e do desempenho da sua profissão, as autarquias nunca deverão ser chamadas a tomar decisões", defendeu a FNE.
 
O Governo quer "estabelecer o estatuto do diretor de escola, que inclua um modelo especial de remuneração e de avaliação", o que configuraria a criação de uma carreira específica para diretores. Sobre este assunto, a FNE não tem "uma posição fechada": "No tempo do professor David Justino, já se tentou implementar uma medida parecida e não foi bem acolhido por ninguém. Não quero levantar problemas, mas devemos aprender com os erros do passado", sublinhou Pedro Barreiros.
 

Programa do Governo para a Legislatura 2024-2028

«O programa do Governo tem como horizonte o final da Legislatura, em 2028, e assume uma linha de ação convergente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, assim como, com a Estratégia Portugal 2030, que enquadra a aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento. 
 
É também um programa que tem como referência o cumprimento dos compromissos orçamentais e financeiros no quadro da União Europeia, assegurando a consolidação das contas públicas, a redução da dívida pública e a sustentabilidade da Segurança Social».
 
Entre a página 103 e 118 pode ficar a conhecer os planos do novo Governo para a Educação, Ciência, Ensino Superior e Inovação.

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