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Contrato coletivo entre CNEF e FNE publicado no BTE n.º 25

10.7.2024

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 25, de dia 8 de julho de 2024, o Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Deliberação da comissão paritária.

Este contrato vem proceder à alteração do BTE n.º 45, de 8 de dezembro de 2023, deliberando, ao abrigo das alíneas a) e d) do número 1 do artigo 65.º do CCT, interpretar e esclarecer as dúvidas emergentes da aplicação do número 4 do artigo 72.º do CCT.

Com esta convenção, a CNEF e a FNE pretendem responder à questão: “Os trabalhadores docentes a quem, desde data anterior a 1 de setembro de 2022, era dado subsídio de refeição no valor de 4,85 € deixam de ter direito ao benefício de 4 % previsto no número 1 do artigo 72.º?”.

Consulte o documento na íntegra:

BTE n.º 45, de 8 de julho de 2024: Contrato Coletivo entre CNEF e FNE


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