Publicadas as portarias de extensão dos CCT com a CNIS e as Mutualidades

28-2-2025

Foram publicadas em Diário da República as portarias de extensão dos Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) e suas alterações entre a FNE e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade — CNIS e também com a União das Mutualidades Portuguesas.

O CCT passa a ser aplicado aos docentes e pessoal não docente, sindicalizados dos sindicatos da FNE ao serviço das instituições do setor social não filiadas nas federações das Instituições particulares de solidariedade social, bem como às mutualidades não filiadas na União das Mutualidades Portuguesas.

Consulte aqui os dois documentos:

• Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE — Federação Nacional da Educação e outros

• Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade — CNIS e a FNE — Federação Nacional da Educação e outros