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Publicado Decreto-Lei sobre recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos Básico e Secundário e alargamento de apoio a todos os professores deslocados

17-03-2025

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 15/2025 , de 17 de março, que altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro.

Consulte aqui o documento no Diário da República


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