Processo negocial do ECD retomado até final de setembro 

A complexa e melindrosa revisão do ECD está na calha. O SPZC/FNE fará a auscultação aos docentes sobre cada uma das matérias

Neste início de atividades letivas, o SPZC deseja a todos os educadores e professores um bom e profícuo ano.

As negociações com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) estão prestes a serem iniciadas.

O próximo encontro terá lugar até final de setembro, onde se prevê a clarificação do todo o processo negocial.

Complexa, difícil, melindrosa são as palavras que subjazem ao exame minucioso do articulado que estrutura os deveres e os direitos dos educadores e professores portugueses.

Uma promessa fica da parte do SPZC/FNE: será dado o tempo necessário para uma análise das propostas do MECI e a necessária auscultação de cada colega. É a melhor forma de ir ao encontro das reais necessidades e interesses dos docentes e do Sistema Educativo.

Recorde-se que este documento estruturante da carreira docente foi publicado pela primeira vez em 1990, a 28 de abril, através do Decreto-Lei n.º 139-A/90. Foi o resultado de um longo e persistente período de negociações que culminou num acordo entre a tutela e o SPZC/FNE.  

Apoio nas deslocações

O alargamento do apoio aos docentes nas deslocações vai ser uma realidade com retroatividade a 1 de setembro de 2025.

O que era uma medida apenas para as escolas localizadas em QZP deficitários, que também beneficiam de uma majoração, foi generalizada a todos os que se encontrem a trabalhar a mais de 70 quilómetros.

Este apoio é pago durante 11 meses a todos os educadores e professores que não sejam (co)proprietários de habitação no concelho da escola onde são colocados.

Concurso externo extraordinário à vista

O diploma sobre o concurso extraordinário para professores já foi promulgado pelo Presidente da República no dia 11 de setembro.

Destina-se a mitigar o problema da falta de professores em áreas onde a carência é evidente (grande Lisboa, península de Setúbal, Alentejo e Algarve).

O SPZC/FNE dará todo o apoio nas suas 12 delegações aos candidatos que pretendam confirmar as condições do concurso e se possuem habilitações para o efeito. 

Apoio ao Ensino Superior no Interior

As mudanças que estão a ser introduzidas no Ensino Superior, em especial no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), devem ter em conta as fragilidades por que passam as organizações sediadas no Interior.

O fator de coesão territorial não está a ser salvaguardado, com graves implicações para as instituições localizadas nestes territórios de baixa densidade.

A discriminação positiva tem de imperar para que se ultrapasse o problema grave do despovoamento e o impacto a nível económico e social destas regiões.

Uma importante negociação que se seguirá neste nível de ensino vai envolver a revisão do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior. Sobre esta matéria, o SPZC/FNE defende que haja um único estatuto, que abranja todos os professores, não importando o subsistema a que pertençam.