(pp 89-159) - Altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15 de abril de 2020, alterado pela revisão, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 31, 22 de agosto de 2021 e pela revisão publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, 22 de abril de 2023.
Altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15 de abril de 2020 e alterações salariais e outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 31, 22 de agosto de 2021.