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Comunicado à Imprensa | 16.jun.2023

ME lança assuntos na opinião pública não consubstanciados em documentos

A proposta sobre os tão falados aceleradores de carreira é o exemplo maior do que nunca viu a luz do dia. Este assunto, referido em sede negocial e amplamente debatido no espaço público, nunca foi apresentado aos sindicatos e nem sequer ainda chegou ao Palácio de Belém. Estranho, muito estranho, e inadmissível

O articulado sobre os aceleradores de carreira, que muita tinta tem feito correr, nunca foi entregue aos sindicatos. E pasme-se, até meio deste mês de junho, nem sequer ainda havia chegado à Presidência da República. Muito estranho, é o que se apraz dizer sobre este enigmático assunto.

Ainda sobre esta matéria, que tem em vista corrigir as assimetrias relativas ao congelamento da carreira docente, a agência Lusa noticiava que o Presidente da República admite vetar o diploma. Recorde-se que o SPZC e a FNE sempre assumiram a posição de defenderem a recuperação integral do tempo, de forma paulatina, ao longo do tempo. 

Vinculação dinâmica poderá ser um fiasco

A candidatura à vinculação dinâmica, um aspeto que merece a nossa preocupação a nível dos concursos com efeito no próximo ano, redundou em 25% de professores que não concorreram.

Acresce ainda o eventual cenário de os professores que concretizaram a candidatura poderem vir a declinar a colocação.

Isto vem provar que a nossa posição estava certa. Que este concurso se apresentou aos olhos dos colegas como um presente envenenado.

Ensino Superior

Ainda no campo das negociações, a nível do Ensino Superior, o SPZC e a FNE estão a concertar com a respetiva tutela a atribuição de verbas aos Politécnicos e às Universidades para contratarem docentes para a investigação e a docência.

Nas próximas semanas há reuniões marcadas com o Conselho de Reitores e partidos políticos para que, realizado o Congresso da FNE nos pretéritos dias 20 e 21 de maio, se possam inteirar do plano de ação e das linhas reivindicativas para o próximo quadriénio.

Sectores privado e solidário com CCT

Os Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) das Misericórdias, da CNIS e das Mutualidades foram publicados, e já se encontram em vigor, com a impressão digital do SPZC e da FNE.

Sobre o CCT da CNEF, que agrega os ensinos Artístico, Particular e Profissional, e cuja negociação tem também a liderança do SPZC e da FNE, defende-se a necessidade de revisão dos valores dos vencimentos do corrente ano. Isto porque a inflação ficou acima de um ponto percentual em 2022 e o CCT aponta para essa correção.


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