Acelerador de carreira em ponto morto

O diploma da alegada reposição de tempo congelado é um autêntico fiasco. Como esperado, é uma manta de retalhos que espoleta ainda mais assimetrias, discriminações, desigualdades, injustiças

Já se encontra em vigor aquilo a que o Ministério da Educação (ME) designa de acelerador que, no início, havia sido chamado corretor de assimetrias. O texto que foi publicado apresenta a obrigatoriedade de se ter trabalhado na íntegra o segundo congelamento (2011 a 2017), incluindo o tempo do ensino Particular, e não envolve na totalidade o primeiro (30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007). O processo traz novas desigualdades, novas assimetrias, novas injustiças e novas discriminações.

O efeito é pífio e revela-se um flop, um fracasso, com a consequente frustração e desilusão dos colegas envolvidos, pois não se recupera um único dia dos seis anos, seis meses e 23 dias. 

Perante mais esta tamanha injustiça a que se junta uma quantidade expressiva de constrangimentos que afetam os alunos, as escolas e os docentes, o SPZC e a FNE não têm outra alternativa que não seja levar por diante o protesto e a luta. São várias as iniciativas em curso que envolvem os sindicatos da FNE, de que é exemplo a campanha “O futuro está na escola”, mas também em convergência com outras organizações de professores.

Ultrapassagens nos concursos

O ME continua a ser useiro e vezeiro na permissão de ultrapassagens de colegas mais graduados por outros com menor graduação. Na colocação feita em 27 de agosto só foram colocados professores em horários iguais ou superiores a 14 horas. Os horários mais pequenos, inferiores a 14 horas, só surgiram na colocação feita a 1 de setembro. Esta situação levou a que professores em Quadro de Zona Pedagógica (QZP), menos graduados, obtivessem colocação em Mobilidade Interna, a 1 de setembro, em horários de 13 horas, a poucos quilómetros de casa. Ou seja, colegas mais graduados foram colocados a uma centena de quilómetros só porque ficaram em horários superiores a 14 horas. Há que corrigir estas anomalias que põem em causa o princípio universal da graduação profissional de cada candidato.

Avaliação e MPD

No que diz respeito à avaliação do desempenho, as relações entre colegas têm vindo a deteriorar-se a olhos vistos. Este clima e ambiente malsãos nas escolas tem como único responsável o ME. É preciso chamar à responsabilidade a tutela e exigir que cumpra o que prometeu aquando do lançamento deste perverso modelo: avaliar o regime de avaliação docente. Especialmente, saber em concreto se trouxe ou não benefícios para a prática letiva. Está mais do que na hora para que isso aconteça.

A Mobilidade Por Doença (MPD) é outro tema profundamente nefasto para os docentes que exigem a sua justa aplicação. Este ano continuou a ter o efeito de um verdadeiro concurso e penalizou educadores e professores necessitados que não vão ter nenhum apoio na doença.

Salários sectores Público e Privado

A negociação salarial para o próximo ano terá de corrigir os valores verificados na inflação nos anos anteriores. Recorde-se que as perdas sucessivas do poder de compra cortaram, nas últimas décadas, mais de 20 pontos percentuais aos docentes de todos os sectores de ensino (Superior e Não Superior).

Sobre este aspeto, em concreto no sector Privado, há uma nota diga de registo: a negociação entre o SPZC/FNE e a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) trouxe ganhos para os colegas dos ensinos Artístico, Particular e Profissional. Uma vez que a inflação no ano anterior ficou acima dos 0,9%, as partes acordaram num aumento, em regra, na ordem dos 4% nos vencimentos e/ou outras condições que não apenas pecuniárias.