SPZC e FNE estabelecem linhas vermelhas nas negociações

A reposição do tempo congelado, como a tutela propõe, não deve eliminar os efeitos do acelerador de carreira

O Ministério da Educação da Ciência e Inovação (MECI) pretende concluir em três meses, em sede negocial, assuntos prementes que possam ser arrumados o quanto antes.

Um deles é a recuperação do tempo congelado, à razão de 20% ao ano, para ser concretizado entre 2024 e 2028. Neste particular, o SPZC/FNE contrapropõe 30% nos primeiros dois anos e 20% nos dois finais. De referir que a proposta do MECI é para ter efeitos a 1 de setembro de cada ano. O SPZC/FNE, por seu turno, defende que tal ocorra em 1 de julho. E, decorrente dessa situação, importa acautelar o processo de avaliação de todos os docentes. Um outro aspeto que não pode ser, de todo, esquecido é que a contagem do tempo congelado tem também de ter efeitos para os docentes no topo de carreira e, inclusive, em quem se aposentou.

Outro assunto que nos opõe ao MECI diz respeito ao acelerador de carreira. A tutela diz que o tempo recuperado deve ser subtraído. O SPZC/FNE rejeita liminarmente este aspeto, com o argumento de que não corresponde aos seis anos, seis meses e 23 dias, mas trata-se de tempo de permanência nas listas no acesso aos 5.º e 7.º escalões. Esta proposta da retirada do DL n.º 74/2023 é, para o SPZC/FNE, uma linha vermelha inultrapassável.

Estes são os pressupostos com que o SPZC/FNE se apresenta na reunião que esta segunda-feira, 13 de maio, terá lugar em Lisboa com o MECI.

Outros temas do Não Superior e Superior

Ainda no campo negocial, há outras matérias de maior monta e complexidade que merecem ser relegadas para uma fase seguinte. Cabem neste rol, entre outras, a estrutura da carreira, a avaliação do desempenho e a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Mas há ainda questões relacionadas com a Mobilidade Por Doença (MPD), os casos de acesso à Caixa Geral de Aposentações (CGA), a gestão e administração escolar e a própria revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).

Com respeito ao Ensino Superior, propõe-se a reposição da indexação dos vencimentos de professor catedrático com o de juiz conselheiro e o consequente efeito do topo para a base. Para já, da parte do MECI há a aceitação de um pedido de reunião específica sobre o Ensino Superior feito pela FNE.

Comemorações do 50.º aniversário

A comemoração do cinquentenário do SPZC, que decorreu no local onde a 4 de maio de 1974 aconteceu a primeira reunião daquela que é hoje a mais representativa do Centro do país, foi o momento eminente de um conjunto diverso de ações que decorrerão ao longo de um ano.

Haverá lugar a uma exposição itinerante sobre o SPZC, que percorrerá os sete distritos da zona centro, a edição de uma revista sobre a efeméride e uma conferência sobre o futuro do sindicalismo e da educação.

Este dia 11 de maio, sábado, juntou em Castelo Branco quase uma centena de dirigentes do SPZC pertencentes à Direção e ao Conselho Geral.

Este grupo de educadores e professores, da Educação Pré-escolar ao Ensino Superior, dos sectores Público, Privado e Social, analisaram e aprovaram, por unanimidade e aclamação, o relatório de atividades e contas de 2023. O ano precedente revelou-se, na senda dos últimos, francamente positivo no tocante ao saldo entre as entradas de associados e as desvinculações.