Negociações com o MECI dão sinais positivos

Próxima reunião, a 21 de maio, poderá ser determinante para a recuperação total do tempo de serviço congelado

O SPZC espera que as negociações em curso, no tocante à reposição dos 6 anos, 6 meses e 23 dias, permitam a desejada aproximação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). 

Tal só acontecerá, sublinhe-se, se houver aceitação das propostas dos docentes defendidas pelo SPZC/FNE. Falamos em concreto na recuperação total do tempo de serviço nesta legislatura, a par da manutenção dos direitos do Decreto-Lei n.º 74/2023 no que diz respeito ao tempo de permanência em lista. Falamos ainda na criação de vagas adicionais para acesso aos 5.º e 7.º escalões, alargadas a todos os outros professores, desde que afetados pelo congelamento. Para obter a nossa concordância, reforçamos, a tutela terá obrigatoriamente de deixar cair a intenção de subtrair aos 6 anos, 6 meses e 23 dias o tempo recuperado com o Decreto-Lei n.º 74/2023. 

A próxima reunião, que terá lugar esta terça-feira, 21 de maio, será um momento extremamente importante para a conclusão deste processo negocial. 

Refira-se que a prática do atual ministro da Educação, Fernando Alexandre, tem ido ao encontro da verdadeira e responsável abertura negocial, e é nosso desejo que assim continue. É esta a linha em que assenta o modelo de sindicalismo reformista que, desde sempre, é defendido pelo SPZC e pela FNE. 

Sectores privado e social

As negociações com a União das Misericórdias, as Mutualidades e a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), pertencentes ao sector social, mantêm o seu curso. 

O mesmo acontece com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), que envolve os ensinos Artístico, Particular e Profissional. Recorde-se que o último acordo para este sector privado foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) a 21 de dezembro de 2023, com efeitos a partir de setembro de 2023 e, ainda, setembro de 2024. Entretanto, as negociações estão a ser retomadas este mês de maio para a revisão da generalidade do articulado do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), que entrará em vigor em setembro de 2026.