Conselho de ministros aprova recuperação do tempo congelado
COMUNICADO À IMPRENSA | 11.julho.2024
Educadores e professores poderão agora, junto dos serviços do SPZC, pedir os necessários esclarecimentos sobre o horizonte pessoal de progressão na carreira
A contagem do tempo de serviço da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias foi esta quinta-feira aprovada em sede de conselho de ministros. O facto de só ter ocorrido agora deveu-se a procedimentos levados a cabo por organizações que não aceitaram o entendimento, o que levou à necessidade de cumprir os preceitos legais e processuais inerentes.
O SPZC está disponível para analisar todos os casos de progressão à luz do conteúdo do acordo histórico celebrado a 21 de maio último entre a FNE e o MECI. Cada colega poderá deslocar-se a cada uma das delegações e sede para ver a sua situação esclarecida (https://fne.pt/pt/noticias/go/acaosindical-esclarecimentos-sobre-o-acordo-fne-e-meci-de-recuperacao-do-tempo-servico).
Neste contexto e para dar resposta às enormes solicitações dos colegas para o cumprimento do requisito da formação, o SPZC tem uma diversidade de ações e temas que serão realizados a partir de setembro próximo.
Revisão da carreira docente
Em setembro próximo será reiniciada a negociação de alteração da carreira docente, que deverá merecer uma particular atenção do SPZC/FNE.
Como também é público, e é lamentável, a alteração das regras da Mobilidade Por Doença (MPD) foi lançada para setembro. O processo não teve os desenvolvimentos justos para cada um dos colegas que têm necessidade de recorrer a esta importante modalidade de recolocação de acordo com os imperativos pessoais ou familiares.
O SPZC/FNE tem posições claras e fundamentadas sobre cada uma destas e restantes matérias que dizem respeito aos docentes, alunos e escolas (https://fne.pt/uploads/documentos//documento_1709307223_2525.pdf).
Ensino Superior e Misericórdias
As negociações no âmbito do Ensino Superior continuam o seu curso. A questão da precariedade é, este momento, um dos aspetos que mais preocupa o SPZC/FNE. Sobre este e outros assuntos, está marcada uma reunião para este próximo dia 24 de julho (https://fne.pt/pt/go/noticias-ensino-superior).
Está também em fase de término a revisão das tabelas salariais com a União das Misericórdias. O processo negocial está, por isso, na iminência de ser concluído.
Desafios do sindicalismo
Decorre um inquérito sobre os desafios e as oportunidades no sindicalismo do século XXI, que poderá ser respondido por todas as pessoas, incluindo educadores e professores (https://forms.office.com/e/wz2Cev3uj2).
Este trabalho envolve a secção internacional da UGT e o Instituto Politécnico de Viseu, através de uma equipa de investigadores do Centro de Investigação em Serviços Digitais (CISeD), e trata-se de um projeto da União Europeia.
Tem em vista ajudar a diminuir as assimetrias entre o litoral e o interior, especialmente a grande centralidade que representa Lisboa e o papel dos sindicatos nas sociedades contemporâneas.
Pode descarregar/imprimir aqui o comunicado: