Negociações na calha sobre ECD e gestão das escolas

Este mês de outubro marca o início de conversações sobre importantes dossiers do ensino público não superior

A 21 deste mês de outubro arrancará a negociação de várias matérias de elevada importância para os educadores e professores. Da agenda de trabalhos consta a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a Autonomia e Gestão das Escolas, as Habilitações Próprias para a Docência, o estatuto de Formação Contínua, a Mobilidade Por Doença (MPD) e a intercomunicabilidade entre carreiras da Administração Pública.

Com a exceção da MPD e do ECD, dossiers que se poderão prolongar no tempo, todos os restantes processos deverão estar concluídos até finais de fevereiro, para entrarem em vigor em setembro de 2025, isto é, com efeitos no início do próximo ano escolar.

Sobre o ECD, estaremos muito atentos aos assuntos relacionados com a monodocência, a avaliação docente e, entre outros, à clarificação sobre o que é componente letiva e componente não letiva.

A expetativa do SPZC é a de que a nova estrutura de carreira seja verdadeiramente atrativa para todos, dos escalões mais baixos ao topo. Neste particular, merecerá especial atenção o caso dos docentes do 10.º escalão que não tiveram acesso à recuperação integral do tempo de serviço congelado (seis anos, seis meses e 23 dias).

Naturalmente que a aprovação, ou não, do Orçamento do Estado será condição determinante deste processo negocial.

Análises de reposicionamento

As delegações e a sede do SPZC estão a ser inundadas com pedidos de contagens do tempo de serviço para o reposicionamento e a mudança de índice e escalão na carreira, por motivo da aplicação do acordo FNE-MECI.

Para que a resposta seja dada com rigor e exatidão, importa que cada colega tenha na sua posse os necessários elementos. Ou seja, deverá ter o cuidado de saber, sem quaisquer dúvidas, o tempo de serviço e o seu percurso de progressão até ao presente.

Sectores Privado e Social

Nos sectores privado e social estão também a ser retomadas as negociações para a revisão dos respetivos Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) pela equipa negociadora do SPZC/FNE/UGT.

Os docentes destes sectores – dos ensinos Artístico, Particular, Profissional, Misericórdias, IPSS e Mutualidades - poderão fazer chegar às delegações do SPZC comentários, sugestões e propostas sobre cada um dos CCT.