Acordo plurianual valoriza educadores e professores

Os ganhos a nível dos vencimentos, entre 2025-2028, serão evidentes. O entendimento entre a FESAP e o Governo reforça a confiança entre as partes e é o primeiro passo para o alcançar de outras mais-valias em cada um dos sectores da Administração Pública

O acordo entre a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afeta à UGT e da qual faz parte o SPZC, e o Governo sobre os aumentos salariais para 2025, e anos subsequentes, tem um impacto importante na Educação e na generalidade da Administração Pública (AP).

O processo negocial teve como base o caderno reivindicativo proposto em devido tempo pela FESAP. O acordo prevê aumentos salariais que oscilam entre 6,88% para a primeira posição remuneratória da AP e os 2,15% para os salários acima dos €2620. O acordo prevê ainda que em 2027 e 2028 o aumento salarial anual seja de €60,52 ou um mínimo de 2,30%.

De referir também que as ajudas de custo para quem tem de se ausentar do seu local de trabalho vão ser atualizadas em 5%. Ainda que seja um valor aparentemente modesto, dá um sinal de melhoria desta rubrica e é um contributo para fazer face ao custo de vida.

Este acordo plurianual poderá permitir ganhos no poder de compra já em 2025 e 2026, tendo em conta os dados da inflação previstos por entidades idóneas para cada um dos anos em referência e que poderão estabilizar em torno dos 2%.

Por último e não menos importante, caso se verifiquem alterações económicas e sociais que sejam penalizadoras para os trabalhadores entre 2025 e 2028, o Governo compromete-se a renegociar os valores acordados.

O entendimento agora havido entre os parceiros sociais reforça as relações de confiança entre os agentes e é um enorme contributo para que cada sector da AP possa negociar diretamente com o Governo o quadro das suas especificidades laborais.

Reposicionamentos e revisão do ECD

Até ao momento, 15 mil dos mais de 80 mil docentes que são diretamente abrangidos pelo acordo FNE-MECI já têm o seu reposicionamento concluído e validado. Não é de mais dizer que este processo de recuperação do tempo congelado está a permitir que a maioria dos educadores e professores possa aceder aos escalões do topo de carreira. A demora nas respostas por parte das escolas deve-se aos problemas na migração de dados entre plataformas, mas é uma situação que não acarretará prejuízos para os docentes.   

As negociações em curso com o MECI, em especial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), terão a previsibilidade de um ano, mas estamos empenhados em diminuir o tempo do processo negocial, por forma a poder entrar em vigor a 1 de setembro de 2025.