Revisão do ECD vai ocupar o ano 2025

O MECI quer que as negociações sejam concluídas em novembro do próximo ano. O SPZC/FNE defende a brevidade na sua aplicação, em algumas matérias, mas com o tempo necessário para a melhoria do seu articulado 

A 13 de dezembro próximo, o SPZC/FNE terá reunião com o MECI com o intuito da assinatura de um protocolo para o estabelecimento do calendário negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A tutela aponta para o mês de novembro de 2025 a conclusão deste importante processo. 

Sobre o período temporal proposto pelo ministério liderado por Fernando Alexandre, entendemos que algumas matérias têm de ser acordadas muito antes, por forma a entrarem em vigor a 1 de setembro de 2025. É o caso, entre outras, da revisão da Mobilidade por Doença. 

Manifestamos também o nosso total desacordo para qualquer tentativa de envio e posterior discussão do ECD na Assembleia da República (AR) para aprovação em forma de lei. 

Somos contra esta possibilidade, porque transformar um decreto-lei, da responsabilidade do Governo, numa lei, da alçada da AR, é não respeitar o diálogo social. 

O mesmo ocorre neste momento no Ensino Superior com o estatuto dos investigadores, que se encontra para discussão na AR, quando deveria ser respeitada a negociação feita entre os sindicatos e o MECI. 

Educação e Ciência com valores aquém

O Orçamento do Estado (OE) será votado, na especialidade, a 29 de novembro. O SPZC considera que os 4% do PIB previstos para 2025 são insuficientes para o que se pretende numa área fundamental para o desenvolvimento do país e muito aquém do mínimo de 6% apontado pela generalidade dos organismos internacionais. No peso do bolo do OE, refira-se, a Educação surge em quinto lugar, a par dos Órgãos de Soberania, atrás das Finanças, Trabalho e Segurança Social, Saúde, Infraestruturas e Habitação. 

Também a nível do Ensino Superior, em particular no que respeita à Ciência e Investigação e aos valores atribuídos à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), os sinais dados pelo MECI não são confortáveis. Ainda assim, a tutela justificou a redução com a reorganização da origem dos financiamentos. 

Novas ações de formação e orçamento em alta

A formação continua a ser uma área importante de resposta às necessidades dos nossos associados. Para reforçar esta valência, em janeiro próximo serão lançadas novas ações para serem iniciadas em fevereiro. 

O Plano de Ação e Orçamento do SPZC encontra-se elaborado e será agora apresentado ao Conselho Geral, a ocorrer no próximo dia 7 de dezembro, em Coimbra, para aprovação. Destes importantes documentos, destacamos o Orçamento que cresceu 10% em relação ao de 2024, fruto do importante aumento do número de sócios.