Mobilidade por Doença aponta para critérios mais justos
COMUNICADO À IMPRENSA | 27.janeiro.2025
Um dos requisitos para acesso a este direito apresentados pelo MECI na sua proposta inicial prevê que os docentes com problemas de saúde, e sem condições para as aulas, não dependam da capacidade de acolhimento das escolas
A Mobilidade Por Doença (MPD) é uma matéria que começou agora a ser negociada. A proposta apresentada pelo MECI está na fase de elaboração de contrapropostas do SPZC/FNE, com vista a melhorar ainda o texto final.
O que o MECI propõe, em termos de filosofia de base, é que qualquer docente que não esteja em condições de dar aulas não dependa da capacidade de acolhimento das escolas para obter colocação ao abrigo da MPD.
Na referida proposta, o MECI dá prioridade à doença do próprio em relação a ascendentes ou descendentes, assim como no apoio aos filhos menores no caso de famílias monoparentais. A distância mínima é reduzida de 20 para 15 quilómetros, medida por estrada, mantendo a distância máxima de 50 quilómetros.
Uma das mudanças importantes a destacar diz respeito ao facto de o cálculo da capacidade de acolhimento em cada escola não ficar nas mãos dos diretores, mas sim da DGAE. De qualquer forma, serão respeitados 10% de lugares em cada um dos estabelecimentos. Outra novidade concerne à renovação da mobilidade por mais dois anos. E a exemplo do que ocorrera anteriormente, é mantida a possibilidade de ser solicitada a qualquer momento do ano.
Ainda que o articulado desta proposta inclua critérios mais justos do que os inseridos no diploma que esteve em vigor nos últimos anos, o SPZC/FNE não deixará de introduzir na sua contraproposta alterações que melhorem o texto final.
A reunião final sobre este assunto, bem como em relação a outros tipos de mobilidade estatutária, terá lugar a 21 de fevereiro.
Depois deste importante dossier, com efeitos próximos no tempo e na vida de cada colega, iremos negociar outras matérias do ECD. Vai ser um processo aturado e demorado. De qualquer forma, tudo faremos para que o documento final espelhe a valorização da carreira: que seja mais atrativa para os que cá estão, mas também motivadora para os futuros professores.
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