Reinscrição na CGA dos colegas que haviam sido retirados

As escolas têm a responsabilidade de proceder conforme se encontra estabelecido no ofício-circular emitido há um par de dias. Qualquer dúvida, os serviços jurídicos do SPZC estão ao inteiro dispor  

Após intensa e prolongada ação sindical que incluiu queixas à Provedoria da Justiça pela FNE, em dezembro último, e muitas ações judiciais, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) emitiu o ofício-circular 1/2025 para que, através da Lei n.º 45/2004, cada docente possa, finalmente, ter acesso à mesma. 

O pedido de subscrição é feito pela entidade empregadora, ou seja, pelas escolas. O mesmo é dizer que não há intervenção direta do subscritor junto da CGA. E os educadores e professores que apresentaram junto da CGA a reinscrição, sem a utilização do formulário CGA11, e não tenham obtido deferimento, a escola deverá fazê-lo em nome de cada um.

Qualquer dúvida ou necessidade de apoio poderá ser apresentada aos serviços jurídicos do SPZC. Cada delegação está disponível para cooperar com cada colega em relação a este e quaisquer outros assuntos. 

Melhoria dos CCT no privado e social 

A 7 de fevereiro último foi estabelecido entre o SPZC/FNE/UGT um acordo com a União das Mutualidades Portuguesas, com incidência nas tabelas salariais e subsídio de refeição. Desta importante negociação resultaram aumentos nos vencimentos na ordem dos 2,3% para os educadores e de um valor no subsídio de refeição idêntico ao que se encontra em vigor na Administração Pública (€6). 

Também as negociações com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias (UM) estão em curso. Preveem-se para breve reuniões com uma e outra confederação.

Sobre o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) no sector Privado, assinado entre o SPZC/FNE e a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perspetivam-se também negociações. Fruto da melhoria do salário mínimo nacional, importa renegociar as tabelas salariais.

Adiada reunião sobre a revisão do ECD 

A reunião com o MECI sobre Mobilidades no âmbito da negociação da revisão do ECD (onde se inclui a Mobilidade por Doença), prevista para 21 de fevereiro, foi adiada para 5 de março.  

A alteração da data ocorre por motivo da mudança do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa.