SPZC quer ouvir cada docente sobre a revisão do ECD 

Espera-se que rapidamente sejam corrigidos aspetos que são perniciosos e geram discriminação entre pares. Entre outros, as ultrapassagens na progressão e o funcionamento da monodocência

O penúltimo dia de setembro fica marcado pela realização da primeira reunião para acordar a metodologia negocial da revisão do ECD. Ou seja, a priorização do que vai ser negociado e quando.

Sobre este importante dossier negocial, há dois aspetos que importa destacar. Um, o texto do ECD é extenso, longo e pesado. Outro, a negociação será, por isso, demorada e complexa. É comummente aceite que as questões da carreira e da avaliação são matérias muito melindrosas.

A previsão é que só a partir de 2027 entrará em vigor o novo estatuto com todas as alterações ocorridas durante o processo negocial.

No entanto, se houver alguma matéria importante que deva ser alterada e que não envolva grandes valores financeiros, poderá, de forma casuística, ser aplicada mais cedo.

Há duas injustiças que convém, desde já, corrigir: as ultrapassagens que colocam professores com menos tempo à frente dos que têm mais e toda a problemática à volta da monodocência. Sobre este último assunto, na Região Autónoma dos Açores, já foram dados passos importantes para a sua correção.

Também a reequiparação da carreira docente com a carreira técnica superior, perdida em 2022, tem de ter lugar o quanto antes.

Reorganização do MECI

O MECI está a fazer profundas mudanças no âmbito da reforma orgânica. A DGAE, o IGeFE e a DGESTE são extintas, dando origem à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). Há também o aparecimento do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), que terá um foco na qualidade das aprendizagens, da avaliação e no sistema educativo em geral, com uma forte componente digital.

A nível do Ensino Superior, passa a existir a Agência de Investigação e Inovação (AI2) que substitui a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI).

Recuperação do tempo no ensino Profissional

O tempo de serviço nas escolas do Ensino Profissional tem de ser contado na íntegra aos docentes ali em funções. Recorde-se que este subsector do privado só teve Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) a partir de 2017. À época, por motivos económico-financeiros, a contagem do tempo só pôde ser feita a partir desse ano, o que é uma profunda injustiça para todos os colegas que tinham, por essa altura, dezenas de anos de serviço.

Está na hora de conseguir a totalidade do tempo para estes colegas. É de justiça que isso aconteça. Tanto mais que estas escolas estão a contar com um reforço no financiamento dos cursos.

A grande revisão do CCT está em curso para que, em setembro de 2026, passe a vigorar um novo articulado. Para além da contagem do tempo anterior a 2017 passar a ser uma realidade nas escolas do Ensino Profissional, o SPZC também tudo fará para que as escolas  do Ensino Particular e Cooperativo e do Ensino Artístico também melhorem as condições de trabalho e de vencimento.

SPZC em crescimento contínuo

O SPZC continua a crescer ao nível da sindicalização. É, este momento, um dos maiores sindicatos de professores a nível nacional e o maior na zona centro. Deste crescimento tem resultado um enorme aumento do volume de trabalho que envolve as diversas valências da estrutura: do Consultório Jurídico ao Centro de Formação, da dinamização sindical à área social, com destaque para os médicos de clínica geral gratuitos em cada delegação e ao seguro de saúde gratuito que cada associado possui, num valor anual de €10 mil.

As 12 delegações que cobrem a zona centro têm um conjunto de recursos humanos e tecnológicos que estão ao inteiro dispor dos educadores e professores.

Assim, a responsabilidade do SPZC e de quem representa, cresce na mesma proporção ao nível da negociação.