Revisão do ECD deve ser oportunidade e não problema

Os primeiros sinais da negociação revelam-se positivos. Para já, há a garantia de que a carreira docente tenha o estatuto de carreira de regime especial, reconhecida como sendo uma profissão com natureza especializada, indo ao encontro do defendido pelo SPZC/FNE

O resultado da reunião em redor dos primeiros aspetos negociais da revisão do ECD – em concreto o “Perfil do Docente, Direitos, Deveres e Garantias” – revelou-se uma evidente oportunidade para aperfeiçoar as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI).

É esta a perspetiva que o SPZC/FNE tem, o de melhorar sem tibiezas as condições dos educadores e professores, motivando quem está no exercício de funções e atraindo novos candidatos à docência.

Na reunião deste dia 7 de janeiro, o SPZC/FNE contribuiu para que a tutela acolhesse muitas das propostas relativas aos temas que estavam sobre a mesa, com destaque para o direito à desconexão ou, por outras palavras, a desligar fora dos períodos de trabalho. É essencial que, além da vida profissional, cada educador e professor deva ter tempo para si próprio e para a família.

Todavia, um dos assuntos mais significativos que o SPZC/FNE conseguiu foi o acrescento de um ponto específico: a garantia de que a carreira docente seja regulamentada no âmbito da Carreira de regime especial de Grau de complexidade funcional três, dentro da Carreira Técnica Superior da Função Pública. Este enquadramento abarca as carreiras dos Técnicos Superiores e envolve funções de maior complexidade técnica e especializada. Desta forma, cai por terra o receio de que os professores pudessem passar para a Carreira Geral da Administração Pública.

Dentro do quadro temporal das futuras rondas negociais – a próxima reunião terá lugar este dia 14 de janeiro –, o SPZC/FNE tudo fará para alterar a diversidade de aspetos que são altamente penalizadores para os docentes e têm contribuído para o mal-estar profissional e escolar. Faz parte dessa lista o desajustado processo de avaliação do desempenho, a discriminação por que passam os colegas da monodocência e as ultrapassagens indevidas e injustificadas. Sem esquecer, ainda, a necessidade de mexer nos valores dos índices remuneratórios, com vista à melhoria de toda a estrutura de carreira, assim como a redução da carga burocrática nas escolas.

Ações de formação e resultados do SPZC

Chama-se a atenção para o facto de, às 18h 30m deste dia 15 de janeiro de 2026, abrirem as inscrições para dez novas ações de formação que o Centro de Formação do SPZC divulgará online. A primeira ação, refira-se, terá início logo no final do mês.

Num balanço geral sobre 2025, o ano foi altamente positivo para o SPZC a nível da sindicalização, como já havia ocorrido em 2024. É um sinal que interpretamos como um aumento da nossa responsabilidade na defesa dos interesses dos professores. Da nossa parte, agradecemos a confiança e asseguramos que tudo faremos para corresponder positivamente às expectativas em nós depositadas.