Já são evidentes os ganhos na negociação 

Além da garantia dos docentes terem uma carreira especial, está assumido que o concurso será nacional, centralizado e com base na graduação profissional

A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) prossegue o seu caminho. Como é público, as negociações decorrem sobre o tema dois, dos sete que contemplam o articulado do documento em análise.

Sabemos que os assuntos mais aguardados dizem respeito à estrutura da carreira e ao seu regime remuneratório, mas só serão objeto de negociação, por decisão do Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI), na fase final do processo.

Muita da informação que circula junto dos docentes e da opinião pública, e publicada continua infelizmente a ser manipulada por parte de quem não tem a preocupação de negociar, mas de apenas lançar a confusão.

É bom sublinhar que, até ao momento, já conseguimos assegurar que seremos uma carreira especial de grau de complexidade três, o mais elevado da Administração Pública.

Também conseguimos a assunção da parte do MECI de que o concurso docente é para continuar a ser centralizado, de âmbito nacional, respeitando sempre a lista de graduação profissional. A par desta clarificação, queremos ainda garantir que o concurso tenha uma periodicidade anual.

Foi também importante ter conseguido que o ECD se mantenha como decreto-lei e não uma lei, para que possa ser negociado com os sindicatos e não fique refém, em exclusivo, de qualquer decisão da Assembleia da República.

Habilitações e junção de ciclos

A par da revisão do ECD, e durante a discussão dos próximos temas, decorrerá a negociação dos grupos de recrutamento das habilitações.

Sobre a junção do 1.º e 2.º ciclo, o MECI nunca apresentou nada ao SPZC/FNE. Para nós é, portanto, um não assunto.

Não havendo nada sobre esta matéria, o SPZC não emite qualquer posição. Se tal vier a acontecer, iremos como sempre ouvir os professores, de forma tempestiva, para que possamos ser os seus verdadeiros porta-vozes das suas posições.

Pacote laboral sem verdadeira negociação 

A negociação em redor do pacote laboral, da parte da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, está a ser praticamente nula. É revelador da falta de tato e sensibilidade que em nada abona em relação ao bom desenrolar do processo.

Agora, com o esforço do atual Presidente da República para o retomar do processo negocial, esperamos que haja alterações positivas e uma aproximação das partes.

Sectores social e privado

As negociações no sector social estão concluídas. Com a CNIS e as Mutualidades terminaram em fevereiro último com a assinatura dos dois acordos. Com a União das Misericórdias, o acordo aconteceu este dia 11 de março. Os links das plataformas do SPZC e da FNE têm abundante informação sobre estes assuntos.

No privado, a negociação não está ainda encerrada. As tabelas estão fechadas, mas a sua aplicação está a gerar alguma polémica, especialmente em relação às escolas que funcionam na base do financiamento público. Não tendo havido acordo até agora, continuamos a exigir que, no mínimo, haja um aumento de valor igual ao sector público (2,15% para os docentes), não pondo de parte outros aspetos positivos que já resultaram em consenso nas várias reuniões levadas a efeito.