Contrafactual sobre a revisão do ECD
30.04.2026
Esclarecimento sobre falsas notícias que pretendem desestabilizar os professores
A Carreira docente deixa de ser carreira especial, passando a carreira geral? MENTIRA!
FACTO! Encontra-se assumido por escrito pelo MECI que “a carreira docente regulada no presente Estatuto é uma carreira de regime especial, de grau de complexidade funcional 3”, ou seja, a mais elevada da Administração Pública.
Os concursos nacionais vão acabar e os quadros de escola passam a mapas de pessoal (definidos anualmente e com orçamento anual) e os contratados saltitam de escola em escola por cada três anos? MENTIRA!
FACTO! Já está assumido por escrito pelo MECI que “o recrutamento e a colocação de docentes em Portugal Continental são centralizados na entidade responsável pela gestão do sistema educativo”.
E “os candidatos ao procedimento concursal interno e externo, bem como ao procedimento concursal em contínuo são ordenados (…) por ordem decrescente de graduação profissional”, respeitando sempre a lista nacional.
Antevê-se uma avaliação docente em sistema de pontos e a permanência em cada escalão mais lenta? Em paralelo, acabará a Secção de Avaliação do Desempenho Docente (SADD) e o diretor nomeará o coordenador de departamento, e estes dois elementos avaliarão o docente? MENTIRA!
FACTO! O MECI já assumiu publicamente que “é sua intenção eliminar as quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões”, bem como “valorizar a carreira”.
Com a aprovação do pacote laboral, o horário passará para 45 horas semanais e o banco de horas poderá exigir um aumento de duas horas diárias não pagas? MENTIRA!
FACTO! O ECD prevalece sobre quaisquer medidas da Lei Laboral e esta só se aplica praticamente aos sectores privado e social.
No mais, o que circula em algumas plataformas não escrutinadas e sem o necessário fact checking é pura especulação e, tendo como fito a instrumentalização e arregimentação, é uma forma de lançar a confusão e o descontentamento.
Descarregue aqui os cartazes:
