“Roteiro para a Legislatura 2025-2029” da FNE aponta os caminhos da revalorização das carreiras da Educação
A próxima legislatura, que sairá da eleição de 18 de maio de 2025, vai enfrentar vários desafios existentes no sistema educativo, envolvendo alunos, educadores, professores e pessoal de apoio educativo.
Por isso, a Federação Nacional da Educação (FNE) elaborou, como habitualmente em ocasião de eleições, o “Roteiro para a Legislatura 2025 – 2029”, no qual destaca as suas maiores preocupações relativas às políticas de Educação que o futuro Governo tem que ter em conta e demonstra a sua disponibilidade para um diálogo sério, efetivo e regular, que permita ultrapassar os grandes constrangimentos do setor.
Ao longo do último ano, a FNE, num contexto de grandes exigências e transformações, alcançou conquistas significativas que resultam de um trabalho persistente de diálogo, mobilização e compromisso com os valores que orientam a nossa ação sindical.
Entre essas conquistas, destaca-se o Acordo celebrado com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em 21 de maio de 2024, para a recuperação do tempo de serviço congelado, uma reivindicação histórica dos docentes, que representa um passo decisivo para a justiça e valorização da carreira.
No quadro de conquistas da FNE estão também os avanços no Regime da Mobilidade por Doença (MpD), assegurados por acordo, que resultaram em condições mais dignas e humanas para quem enfrenta situações de fragilidade pessoal ou familiar.
A estas vitórias, somam-se outras negociações bem-sucedidas, que trouxeram um valor acrescentado aos trabalhadores que a FNE representa, às escolas e, consequentemente, aos alunos e comunidades educativas.
Em destaque encontram-se de igual modo os avanços alcançados na valorização da carreira docente, na negociação coletiva, na melhoria das condições de trabalho e no reforço do papel da Educação como eixo central do desenvolvimento do país.
É com base nesta trajetória de ação e conquista que a FNE apresenta o “Roteiro para a Legislatura 2025-2029” — um plano de ação estratégico que define prioridades, metas e propostas concretas para o próximo ciclo político e um contributo fundamental para a construção de políticas públicas de Educação em Portugal, centradas na valorização dos seus profissionais, na melhoria das condições de trabalho e das aprendizagens e na consolidação de um sistema educativo inclusivo, democrático e humanista.
A revalorização da profissão docente é urgente e estratégica. Sem professores e pessoal de apoio educativo motivados e valorizados não há qualidade na educação. A FNE propõe um reordenamento profundo da carreira docente e da carreira do pessoal de apoio educativo, com soluções integradas e duradouras para garantir o futuro da escola pública e do sistema educativo e que passam por:
Docentes
Tornar a profissão docente atrativa para os jovens, motivadora para os que a exercem, e recuperar o prestígio social do professor através da negociação de uma revisão positiva e valorizadora do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Formação Inicial e Contínua – Reformular a formação de professores com qualidade e articulação com a prática profissional.
Concursos – Promover a estabilidade com concursos transparentes, justos e que fixem os docentes.
Avaliação de Desempenho – Implementar modelos justos e formativos, com impacto positivo na carreira.
Organização do Tempo de Trabalho – Respeitar limites, reduzir burocracia e garantir tempo para reflexão pedagógica.
Saúde e Segurança – Proteger o bem-estar físico e mental dos docentes.
Aposentação – Rever regras para permitir uma saída digna, tendo em conta o desgaste profissional acumulado.
Pessoal de Apoio Educativo/Não Docentes
Deverá ser iniciado o processo de negociação que conduza à definição dos conteúdos funcionais específicos do Pessoal de Apoio Educativo e ao estabelecimento das suas carreiras especiais: Técnicos Superiores da Educação; Assistentes Técnicos da Educação; Assistentes Operacionais da Educação.
Adoção de medidas que eliminem a precariedade, assegurando a vinculação e a consolidação das mobilidades de todos os trabalhadores de apoio educativo.
Aposta forte na valorização com a criação de carreiras específicas, cumprindo a resolução da Assembleia da República.
A revisão da portaria dos rácios e a consequente melhoria efetiva das condições de trabalho.
