Negociações prosseguem no Público, Privado e Social

O SPZC/FNE está empenhado, em permanência, em três frentes. Exige uma atenção redobrada, a revisão do ECD, o Ensino Superior, os ensinos Artístico, Particular e Profissional, as Misericórdias, IPSS e Mutualidade

Esta primeira semana da segunda quinzena de novembro regista nova reunião sobre a revisão do ECD e, ainda, um encontro negocial do Ensino Superior para as questões relacionadas com a regulamentação do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

Com respeito à revisão do ECD da Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário, e como temos sublinhado, há injustiças que devem ser corrigidas, há artigos que devem ser regulamentados e outras situações que exigem clarificação. A título de exemplo, merecem referência as ultrapassagens indevidas e as injustiças da monodocência.

Dada a complexidade do processo, sabemos que a desinformação e a contrainformação têm assentado arraiais e vêm de áreas que habitualmente são useiras e vezeiras nesta prática.

Recorde-se que a FNE, contra ventos e marés, foi quem negociou e assinou o acordo do primeiro ECD, em finais da década de 1980. Foi uma luta difícil, mas que permitiu pôr em prática a Carreira Única. Aqueles que se opuseram a esse processo e que criticaram acerrimamente o que nós conseguimos antever a longo prazo são, hoje, os principais defensores do articulado que está em vigor.

É com esta perspetiva construtiva e agregadora, de defesa de todos os docentes e sem divisionismos ou respostas meramente político-ideológicas, que estamos na negociação.

Ao contrário do que o MECI propôs para a ordem dos assuntos, o SPZC/FNE considera que a estrutura da carreira, a par da avaliação, sejam as primeiras matérias a serem negociadas e em consonância. A ordem dos assuntos da negociação será importante, se houver a aceitação de, encerrado cada tema, o mesmo entrar de imediato em vigor.

Queremos que cada educador e professor possa, a seu tempo, pronunciar-se sobre cada assunto em cada etapa da negociação.

Adesão à greve geral

O SPZC subscreve a convocação de greve geral feita pela UGT, para dia 11 de dezembro. A intransigência do Governo e a falta de flexibilidade na negociação sobre o pacote laboral não deixam margem para dúvida e atiram-nos para essa luta contundente.

O que vai ser transposto para a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e para os docentes do Privado e Social não nos deixa descansados. O pacote laboral terá um efeito perverso e de longo alcance em todos estes sectores.

Naturalmente, mantemos total disponibilidade e, até ao último encontro, estaremos disponíveis para negociar alterações propostas pelo Governo.

Aumentos salariais

Os aumentos têm seguido o acordo plurianual entre a UGT e o Governo até 2028.

Porém, com a interrupção das funções do Governo anterior e a entrada do atual, o acordo será estendido até 2029.

O subsídio de refeição poderá envolver mais dez cêntimos, mas, para já, o Governo mantém a posição de que só a partir de 2027. Tudo faremos para que o efeito deste modestíssimo acréscimo ocorra já em janeiro de 2026.

CNEF quer repor habilitações suficientes

O SPZC/FNE conseguiu que todo o sector social (Misericórdias, IPSS e Mutualidades) tenha já em vigor Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) com efeitos a janeiro de 2025.

Entretanto, está a ser negociado o CCT com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), organização confederada das IPSS, para 2026, o mesmo acontecendo em relação às Mutualidades.

Com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), que junta os ensinos Artístico, Particular e Profissional, estão a ser iniciadas as negociações. Este processo não vai ser fácil. Há uma proposta em cima da mesa que pretende repor as habilitações suficientes, criando um nível A9. Não aceitaremos esta situação que desprestigia a carreira docente e é a antecâmara para a falta de qualidade a nível da docência.