Revisão do Estatuto da Carreira Docente (1º tema - Contraproposta da FNE)

30-12-2025

A Comissão Executiva da Federação Nacional da Educação (FNE) aprovou hoje a contraproposta negocial a remeter ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, na sequência da reunião realizada em 18 de dezembro de 2025.

A segunda reunião negocial entre a FNE e o MECI, encontra-se agendada para as 8h30 do dia 7 de janeiro de 2026.

Esta contraproposta, elaborada com base no documento “Revisão do Estatuto da Carreira Docente – 1.º Tema | Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias”, traduz a posição consistente que a FNE tem vindo a defender ao longo do processo negocial e assenta em princípios estruturantes para o futuro da profissão docente e do sistema educativo.

Em particular, a FNE reafirma a necessidade de:
• Reconhecer explicitamente a natureza altamente especializada da profissão docente;
• Garantir uma autonomia profissional efetiva;
• Valorizar as condições de trabalho, como fator essencial para a qualidade educativa;
• Assegurar proteção jurídica adequada aos docentes no exercício das suas funções;
• Consagrar salvaguardas claras contra a intensificação burocrática, que desvirtua o trabalho pedagógico e compromete a missão da escola.

Para a FNE, a valorização da carreira docente é uma condição indispensável para a dignificação da profissão, para a coesão do sistema educativo e para a promoção de uma escola pública de qualidade, inclusiva e socialmente justa.

A FNE reitera a sua total disponibilidade para o diálogo negocial, esperando que o processo em curso permita alcançar soluções equilibradas, justas e sustentáveis, capazes de responder aos desafios atuais da educação e de reforçar o reconhecimento social e profissional de quem ensina.

Em anexo, é disponibilizado um resumo comparativo, apresentado em formato de tabela, que sintetiza de forma clara e objetiva as propostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e as contrapropostas da FNE, permitindo uma leitura transparente das opções defendidas pela Federação.

Porto, 30 de dezembro de 2025

Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação (FNE)
www.fne.pt