Negociação do Estatuto da Carreira  Docente (ECD)

PROTOCOLO NEGOCIAL ECD

Consulte aqui as Propostas e contrapropostas do MECI e da FNE


1.º Tema - Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias

1.ª Proposta da FNE - 9 dezembro 2025 

1.ª Proposta do MECI - 18 dezembro 2025

1.ª Contraproposta da FNE - 30 dezembro 2025

2.ª Proposta do MECI - 5 janeiro 2026

3.ª Proposta do MECI - 7 janeiro 2026
(com as alterações resultantes das reuniões sindicais realizadas)



2.º Tema - Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão

Análise Prévia ao Tema 2 - FNE - 14 janeiro 2026

1.ª Reunião MECI/FNE - 4 fevereiro 2026 ADIADA

Ofício da FNE enviado ao MECI em 9 fevereiro 2026

1.ª Proposta do MECI - 18 fevereiro 2026

Informação FNE - Resumo da reunião realizada no dia 18 fevereiro 2026

2.ª Proposta de articulado do MECI - Reunião de 2 março 2026

Informação FNE - Resumo da reunião realizada no dia 2 março 2026

3.ª Proposta de articulado do MECI - Enviada no dia 3 março 2026

Contraproposta da FNE - 6 março 2026

Documento MECI - Reunião de Trabalho - 25 março 2026

Parecer FNE - Revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes - 8 de abril de 2026

Documento MECI sobre o novo modelo de recrutamento e colocação - Reunião de 20 de abril 2026

Recrutamento e Colocação: Proposta de Articulado - 27 de abril de 2026

Parecer Político-Técnico da FNE - Recrutamento e colocação: Proposta de articulado  - 29 de abril de 2026

Folha Informativa - FNE reúne com MECI e apresenta propostas para reforçar justiça e estabilidade no recrutamento docente - 30 de abril de 2026

Recrutamento e Colocação: Proposta de Articulado do MECI - 11 de maio de 2026

Versão consolidada do Articulado apresentado pelo MECI na reunião de - 11 de maio de 2026

Contributos Negociais da FNE - 14 maio 2026

FNE - O algoritmo da 1.ª Fase do PCeC descodificado - 14 maio 2026

Versão consolidada do Articulado apresentado pelo MECI na reunião de 18 de maio de 2026

Resposta FNE ao articulado enviado pelo MECI a 18 de maio de 2026

Articulado apresentado pelo MECI na reunião de 26 de junho de 2026

Contraproposta FNE - 3 julho

Articulado apresentado pelo MECI na reunião de 22 de julho de 2026

+ Aulas +Sucesso - Revisão do Decreto-Lei n.º 51/2024 e do Decreto-Lei n.º 80-A/2023 - Reunião de 22 de julho de 2026 

3.º Tema - Formação e Desenvolvimento Profissional
A agendar | 2026
4.º Tema - Organização do tempo de trabalho
A agendar | 2026


5.º Tema - Condições de trabalho
A agendar | 2026
6.º Tema - Revisão da estrutura da carreira docente e do estatuto remuneratório
A agendar | 2026
7.º Tema - Modelo de avaliação de desempenho
A agendar | 2026