Injustiças na carreira não serão esquecidas

O SPZC/FNE tudo fará, em sede negocial, para corrigir e ultrapassar a diversidade de problemas que afetam educadores e professores

A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) tem ainda cinco temas por negociar, dos sete em que inicialmente foi dividido, com vista à previsível entrada em vigor a 1 de setembro de 2027.

O SPZC assume que há injustiças que é necessário ultrapassar e corrigir. Entre elas estão as ultrapassagens indevidas nas progressões e reposicionamentos na carreira, especialmente de quem vinculou até 2011. Será também merecedor do melhor cuidado o tempo de serviço perdido entre carreiras, as desigualdades por que passam os docentes da monodocência e a perda do topo da carreira docente com o topo da carreira técnica superior.

Tudo isto deve ser articulado com a imprescindível mudança do processo de avaliação do desempenho, que deverá ser transparente e contribuir para a melhoria das aprendizagens, e das condições de trabalho dos docentes.

Assuntos já clarificados

Dos dois primeiros temas já fechados sobre o ECD, destacamos a garantia da permanência das funções como trabalhadores da Administração Pública e o reconhecimento como carreira especial. Outro assunto claramente definido são os concursos docentes, feitos de forma centralizada, respeitando sempre a lista nacional de graduação profissional. Ainda sobre a matéria concursal, há a concordância de que devem ser dinâmicos e permanentes, mas apenas para a contratação. Qualquer professor recém-formado fica, assim e no imediato, em condições para se poder candidatar.

Pontos de discórdia na proposta da lei laboral

O SPZC/UGT continua a entender que é em sede de concertação social que se negoceiam as questões da lei laboral ou matérias que envolvam os trabalhadores. Esta segunda-feira, 13 de abril, teve lugar nova reunião onde se abordaram os assuntos que ainda envolvem discordância. Fazem parte dessa lista, entre outros, o banco de horas, as questões de outsourcing e a caducidade das contratações coletivas.

Para nós, sublinhamo-lo, a negociação em permanência e em sede de concertação social é fundamental para a defesa dos trabalhadores.