Após análise da proposta de articulado relativa ao regime de recrutamento e colocação de docentes, a FNE considera que o documento apresentado pelo MECI evidencia uma intenção de simplificação e sistematização dos procedimentos concursais, bem como a valorização do princípio da graduação profissional enquanto elemento estruturante do sistema.
Sem prejuízo de alguns aspetos positivos identificados, a FNE entende que subsistem matérias que exigem clarificação, aperfeiçoamento e salvaguarda de princípios essenciais de justiça, transparência, estabilidade e respeito pelos direitos dos docentes.
