11-7-2026
A Federação Nacional da Educação (FNE) tomou conhecimento da nota informativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na qual é anunciado que os professores classificadores serão compensados, através do pagamento de horas extraordinárias, pelo trabalho realizado durante o fim de semana, em resultado do esforço suplementar necessário para cumprir os prazos estabelecidos no calendário da avaliação externa.
A FNE considera justo e necessário que todo o trabalho extraordinário efetivamente prestado seja devidamente remunerado. Os professores classificadores têm sido chamados, mais uma vez, a responder com enorme profissionalismo, disponibilidade e sentido de responsabilidade a uma situação particularmente exigente, marcada por constrangimentos, alterações de procedimentos, pressão sobre os prazos e uma carga de trabalho acrescida.
Mas importa colocar uma questão elementar: o pagamento de horas extraordinárias é um reconhecimento excecional ou é, simplesmente, o cumprimento de uma obrigação decorrente da prestação de trabalho para além do horário normal?
Quando um trabalhador presta trabalho extraordinário, esse trabalho deve ser contabilizado e remunerado nos termos aplicáveis. Por isso, apresentar o pagamento das horas extraordinárias como uma forma especial de reconhecimento pelo esforço desenvolvido suscita legítimas interrogações. O verdadeiro reconhecimento não pode limitar-se ao pagamento daquilo que é devido. Reconhecer é também criar condições adequadas de trabalho, planear com rigor, garantir sistemas fiáveis, prevenir situações de sobrecarga e assumir responsabilidades quando essas condições não são asseguradas.
É justo reconhecer o esforço extraordinário dos professores classificadores. Mas esse reconhecimento não pode ignorar os restantes profissionais que, nas escolas e nas diferentes estruturas envolvidas, garantem diariamente o funcionamento de todo o processo dos exames nacionais.
Os problemas verificados na implementação do processo de classificação digital tiveram consequências que ultrapassaram largamente o trabalho dos classificadores. Obrigaram à reorganização de procedimentos e calendários, prolongaram prazos, aumentaram a pressão sobre as escolas e agravaram significativamente a carga de trabalho de muitos profissionais.
Os assistentes técnicos, em particular, têm desempenhado um papel essencial e nem sempre suficientemente reconhecido. São eles que asseguram uma parte decisiva da componente administrativa dos exames. Muitos destes profissionais trabalham igualmente sob enorme pressão, prolongando horários e assumindo responsabilidades acrescidas, frequentemente sem que exista o mesmo reconhecimento público do seu esforço.
Por isso, a FNE afirma com clareza: se existe um “esforço extraordinário”, então o reconhecimento deve abranger todos os profissionais que, com o seu trabalho, tornam possível a realização e a conclusão do processo dos exames nacionais.
A FNE considera igualmente necessário não reduzir a discussão ao trabalho realizado durante um determinado fim de semana. O trabalho de classificação das provas de avaliação externa é, pela sua própria natureza, uma tarefa de enorme exigência e responsabilidade, independentemente de ser realizado num dia útil, à noite, ao sábado ou ao domingo.
Os professores classificadores assumem uma função específica, especializada e de elevada responsabilidade, que exige concentração, rigor, domínio científico e pedagógico, cumprimento de critérios e capacidade para tomar decisões que têm consequências diretas na vida escolar e académica dos alunos.
Esse trabalho não se torna exigente apenas quando é realizado ao fim de semana. É exigente sempre.
É, por isso, necessário discutir de forma mais ampla e séria as condições em que o trabalho de classificação é realizado, a sua compatibilização com as restantes obrigações profissionais dos docentes, os prazos definidos e o reconhecimento efetivo de uma responsabilidade que não pode continuar a ser tratada como uma simples extensão da atividade profissional quotidiana.
Perante os constrangimentos ocorridos, há também perguntas que não podem ficar sem resposta.
De quem é a responsabilidade pelas falhas verificadas?
Foram devidamente avaliados os riscos associados à implementação do modelo?
Existiram mecanismos de contingência suficientemente robustos?
Foram ouvidos e envolvidos, em tempo útil, os profissionais que conhecem o funcionamento real das escolas, da avaliação e dos exames?
Os professores, os assistentes técnicos e os restantes profissionais envolvidos não podem ser transformados nos responsáveis por resolver, através de mais horas de trabalho, maior disponibilidade e sacrifício pessoal, problemas cuja origem não lhes pode ser imputada.
É precisamente por terem respondido com profissionalismo e sentido de responsabilidade que o processo pôde continuar.
Mas o empenho dos profissionais não pode servir para ocultar falhas de planeamento, organização, implementação ou comunicação. Muito menos pode tornar-se o mecanismo habitual de compensação das insuficiências do sistema.
Quando um processo só consegue cumprir os seus objetivos porque os trabalhadores são chamados a ultrapassar repetidamente os limites normais do seu tempo de trabalho, então o problema não está na falta de dedicação dos profissionais. Está na forma como o trabalho foi planeado e organizado.
A FNE considera igualmente importante evitar conclusões simplistas sobre a utilização de ferramentas digitais no processo de avaliação externa.
Na polémica em torno dos exames, o modelo adotado, a forma de implementação, a preparação do processo, os sistemas utilizados ou a capacidade de resposta perante as dificuldades podem ter falhado.
Mas culpar o digital, por si só, é falhar o diagnóstico.
A tecnologia não é, em si mesma, o problema. Pode e deve ser utilizada para melhorar processos, aumentar a eficiência, reduzir tarefas burocráticas e facilitar o trabalho dos profissionais.
O problema surge quando a transformação digital não é acompanhada por planeamento rigoroso, testes adequados, sistemas robustos, formação, apoio técnico, mecanismos de contingência e envolvimento efetivo daqueles que vão utilizar os sistemas.
Digitalizar um processo não significa apenas substituir o papel por um ecrã. Significa repensar procedimentos, antecipar riscos, garantir condições de funcionamento e colocar a tecnologia ao serviço das pessoas — e não obrigar as pessoas a compensar as fragilidades da tecnologia ou da sua implementação.
A FNE considera ainda que existe uma dimensão desta polémica que não pode ser ignorada: os professores têm de estar mais presentes na explicação pública sobre o que significa avaliar.
Quando a discussão pública sobre avaliação e exames se reduz a plataformas, classificações, prazos, médias e números, perde-se uma parte essencial da realidade educativa.
Sem a voz dos professores, corre-se o risco de empolar episódios, simplificar problemas complexos e transmitir à sociedade uma imagem errada sobre o trabalho desenvolvido nas escolas.
Avaliar é muito mais do que atribuir classificações.
Avaliar é acompanhar aprendizagens, identificar dificuldades, ajustar estratégias pedagógicas, reconhecer progressos, dar feedback, tomar decisões e criar condições para que cada aluno possa aprender melhor.
Os exames nacionais são uma componente do sistema de avaliação, mas não esgotam o significado da avaliação educativa. E os professores não podem ser chamados apenas para executar procedimentos ou resolver problemas: têm de ser ouvidos na conceção, na organização, na implementação e na avaliação das políticas educativas.
Por fim, esta situação demonstra, de forma clara e inequívoca, aquilo que a FNE tem vindo a denunciar e a reivindicar ao longo dos anos: o tempo real de trabalho dos professores ultrapassa sistematicamente os limites formalmente estabelecidos.
O trabalho para além do horário não começou agora.
Não acontece apenas durante este fim de semana.
E não existe apenas por causa dos exames nacionais.
Ao longo de todo o ano letivo, milhares de professores prolongam diariamente a sua atividade profissional para além do horário formal. Trabalham à noite. Trabalham aos fins de semana. Levam trabalho para casa. Preparam aulas, corrigem trabalhos e provas, elaboram materiais, realizam avaliações, preenchem plataformas, respondem a solicitações, participam em reuniões, desenvolvem projetos e cumprem uma crescente multiplicidade de tarefas administrativas e burocráticas.
Em muitos períodos do ano letivo, o tempo real de trabalho ultrapassa claramente as 50 horas semanais.
A diferença é que grande parte desse trabalho permanece invisível, não é contabilizado e não é remunerado como trabalho extraordinário.
Por isso, se o MECI reconhece agora que o trabalho realizado ao fim de semana, para assegurar o cumprimento do calendário dos exames, deve ser considerado e remunerado como trabalho extraordinário, então esta decisão deve também abrir uma reflexão mais ampla e consequente sobre todo o tempo de trabalho docente que, ao longo do ano, é realizado para além dos limites legal e humanamente aceitáveis.
Não pode haver reconhecimento apenas quando o problema se torna público.
Não pode haver valorização apenas quando é necessário responder a uma situação de emergência.
Não pode continuar a existir uma escola que funciona, demasiadas vezes, à custa da disponibilidade permanente, do prolongamento dos horários e do sacrifício do tempo pessoal e familiar dos seus profissionais.
A FNE exige, por isso, que esta situação não seja tratada como um episódio isolado. É necessário retirar consequências, apurar responsabilidades, avaliar os procedimentos adotados e garantir que os problemas ocorridos não se repetem.
Mas é igualmente necessário reconhecer uma realidade estrutural: a Educação não pode continuar a depender da disponibilidade ilimitada dos seus profissionais.
O verdadeiro reconhecimento não se faz apenas com agradecimentos.
Faz-se com respeito pelo tempo de trabalho.
Faz-se com condições adequadas para o exercício profissional.
Faz-se com planeamento e organização.
Faz-se ouvindo quem conhece e faz a escola todos os dias.
E faz-se garantindo que todo o trabalho efetivamente realizado é devidamente reconhecido, contabilizado e valorizado.
A FNE continuará a defender que o tempo dos profissionais da Educação tem valor. E que nenhum sistema educativo sustentável pode assentar na normalização do trabalho extraordinário, invisível e não reconhecido. Ao mesmo tempo, a FNE reafirma a sua total disponibilidade para contribuir, de forma responsável e construtiva, para a resolução dos problemas identificados e para participar em futuras avaliações dos procedimentos adotados, tendo em vista a sua melhoria contínua. A digitalização dos processos deve constituir um instrumento de simplificação, eficiência e valorização do trabalho, exigindo, por isso, planeamento rigoroso, sistemas robustos, acompanhamento permanente e capacidade de correção, para que a inovação tecnológica esteja verdadeiramente ao serviço da Educação.
Porto, 11 de julho de 2026
Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação
