SPZC pede suspensão da revisão das pensões

É necessário haver um cabal esclarecimento do assunto. Para o efeito, foi enviada exposição a diversas entidades

O SPZC/FNE está a desenvolver diligências para contestar os procedimentos adotados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e salvaguardar os direitos dos docentes que se aposentaram nos últimos meses.

Este procedimento decorre das notificações recentemente enviadas pela CGA, comunicando os valores definitivos das pensões, após as fases de recálculo e de audiência prévia.

Neste sentido, foi enviada uma exposição a diversas entidades, entre as quais o Presidente da República, o primeiro-ministro e a Provedoria de Justiça. Importa saber quais os critérios utilizados pela CGA e, enquanto não houver um completo esclarecimento, o SPZC pede a suspensão do processo.

Critérios de cálculo em dúvida

Em causa estão, entre outras questões, as reduções de pensões justificadas pela correção de um alegado lapso relacionado com o limite de 40 anos de serviço. A análise de casos concretos pelo SPZC revela, contudo, que esse limite já teria sido considerado nos cálculos iniciais.

Subsistem igualmente dúvidas quanto à alteração da taxa de formação anual aplicada à componente P2, relativa ao serviço posterior a 31 de dezembro de 2005. Em particular, sobre a aplicação de uma taxa fixa de 2%, cuja fundamentação legal é questionada pelo Sindicato.

Recurso aos tribunais não está excluído

Nesta fase, o SPZC considera prioritário procurar uma solução célere por via institucional, sem excluir o recurso aos tribunais. Está também a ser analisada a possibilidade de avançar com providências cautelares para suspender os efeitos das decisões da CGA. Recorda-se que o prazo para impugnação judicial da decisão definitiva é, em regra, de três meses, contado nos termos legalmente aplicáveis a partir da respetiva notificação.

O SPZC continuará a acompanhar o processo e a desenvolver todas as diligências necessárias à defesa dos direitos dos aposentados.

Exige-se transparência, fundamentação legal e respeito por quem, após uma vida de trabalho, tem direito a uma pensão calculada com critérios claros e justos.

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