Direitos à imagem e reserva da vida privada previstos no Código Civil.
Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
Enquadramento europeu da IA pertinente para as ferramentas abordadas.
Objetivo geral
Sensibilizar os participantes para decisões responsáveis sobre dados e imagens de crianças e jovens no ambiente escolar e digital.
Objetivos específicos
Reconhecer situações correntes de exposição de dados e imagens.
Identificar cuidados na comunicação, nas plataformas e em ferramentas de IA.
Saber a quem comunicar um problema e que comportamentos preventivos adotar.
Conteúdos
Direitos dos alunos e das famílias na utilização de dados pessoais; responsabilidades dos profissionais.
Comunicação por email e grupos de mensagens; fotografias e vídeos de atividades escolares.
Divulgação de imagens e circulação de vídeos de agressões nas redes sociais.
Plataformas de aprendizagem e utilização de ferramentas de inteligência artificial.
Cuidados antes de partilhar informação e atuação inicial perante um incidente.
Destinatários
Docentes, direções, profissionais de apoio educativo, equipas técnicas, pais e encarregados de educação. A linguagem e os exemplos serão ajustados à composição do público.
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